Prefeitura elabora política pública para proteger animais de tração e apoiar carroceiros
Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal reúne medidas para proteção dos animais e recolocação profissional dos trabalhadores, com indenizações e auxílio financeiro
A Prefeitura de Londrina protocolou junto à Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (8), o projeto de lei 203/2025 para criação e implantação de uma Política Ambiental de Proteção aos Animais de Tração e de Atenção aos Trabalhadores que utilizam veículos de tração animal. A proposta busca conciliar a proteção e bem-estar dos animais de grande porte utilizados para tração, ao mesmo tempo em que oferta condições de transição profissional aos trabalhadores que utilizam esses veículos como sua fonte principal de sustento.
Para o prefeito de Londrina, Tiago Amaral, essa será uma solução inovadora para cuidar do meio ambiente, abrangendo a causa animal e as pessoas que trabalham com os veículos de tração animal. “O que era um conflito histórico, hoje virou solução. A política pública que protege os nossos animais e também protege o trabalhador. A cidade viveu praticamente 15 anos de uma disputa: ou a causa animal, ou o pai de família. Mas uma solução inteligente não é uma solução em que você tenha que escolher entre a defesa da causa animal ou a defesa do ser humano. Não são valores que a gente pode, simplesmente, abrir mão. O grande desafio que tínhamos nas mãos era buscar uma solução em que todo mundo fosse respeitado e todo mundo tivesse o seu direito verdadeiramente defendido”, destacou.
Nas últimas semanas, a Prefeitura de Londrina efetuou o cadastramento de carroceiros, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), entre os dias 25 de junho e 4 de julho. No total, 26 trabalhadores se credenciaram.
Com a criação da política de proteção aos animais de tração, o Município prevê o encaminhamento dos animais a lares temporários, organizações não governamentais (ONGs) e santuários, priorizando a adoção responsável. Essas medidas serão aplicadas nos casos em que o proprietário do animal não tenha condições de mantê-lo em boas condições e em local adequado.
Além de proteger os animais de maus tratos, os benefícios dessa proposta impactam a cidade como um todo, já que o transporte de cargas com cavalos amplia o risco de acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses, geração e descarte irregular de resíduos.
E para que os carroceiros obtenham uma nova fonte de renda, essa nova política pública abrange quatro frentes distintas e exclusivas a esses trabalhadores. A primeira refere-se a uma renda de transição, concedida de forma temporária por até seis meses com valor de um salário mínimo nacional. Entre os requisitos para ter acesso a esse auxílio, estão a adesão ao cadastramento aberto pela Prefeitura, não ter emprego formal e residir em Londrina há, no mínimo, dois anos.
Os carroceiros que entregarem suas carroças poderão receber, ainda, uma indenização de R$1.000. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) receberá esses veículos e será o órgão responsável por regulamentar os procedimentos para a entrega.
Por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (SMTER), será implementado um programa de qualificação profissional, com o intuito de incluir no mercado de trabalho as pessoas que atuavam como carroceiros. A Secretaria também fará o encaminhamento desse público para vagas compatíveis com seus perfis profissionais, bem como ações de sensibilização junto ao setor produtivo.
Além disso, durante o período de recebimento da renda de transição, 10% das vagas de todos os cursos de qualificação da SMTER serão destinadas aos beneficiários.
Outra medida prevista no projeto de lei é a concessão de auxílio financeiro para que esse público desenvolva uma nova atividade profissional. O auxílio terá valor máximo de R$ 10 mil, e para obter será exigida a apresentação de projeto de investimento para substituição da atividade de carroceiro.
Os interessados também precisam atender outros critérios, como a participação em curso de qualificação profissional. E o recurso deverá ser destinado, exclusivamente, para a nova atividade profissional, com apresentação de nota fiscal para comprovar a aquisição dos bens indicados no projeto de investimento. “Para que esses pais de família possam, efetivamente, saírem dessa dependência e entrar nessa nova atividade, na sua nova profissão, nós vamos dar até dez mil reais para que eles possam investir, seja na compra de equipamento ou na estruturação de um novo negócio. Para que eles dependam, a partir desse momento, do seu empreendedorismo, da sua linha de trabalho. Isso, sim, é fazer a diferença”, destacou o prefeito.
Para que essa política pública seja implementada, são estimados investimentos de, aproximadamente, R$ 500 mil, oriundos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. A execução dessas ações se dará de forma integrada e conjunta, com participação da SMTER, SMAS, CMTU e da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA).
O vereador Deivid Wisley reforçou que o projeto de lei elaborado pela Prefeitura traz uma proposta que assegura o bem-estar dos animais enquanto gera oportunidades de renda e emprego para os trabalhadores que vão mudar sua atuação. “A gente não precisa excluir uma causa para ajudar a outra. Não precisamos excluir o pai de família, o ser humano, para tirar um animal de uma situação de maus-tratos. O prefeito Tiago Amaral pensou nisso, junto com o seu time, e elaborou um projeto maravilhoso. Nenhum pai de família ficará desassistido, nenhum carroceiro ficará desamparado, e esse é o nosso objetivo, era a nossa preocupação: o bem-estar do animal e o bem-estar das famílias. E conseguimos chegar a um consenso que ficou bom para todo mundo”, comemorou.
Atualizado em 9 de julho de 2025, às 14h21
