Prefeitura facilita regularização de 15 mil imóveis de interesse social

Famílias que precisam regularizar a propriedade de um imóvel construído pelas companhias de habitação popular em Londrina terão condições facilitadas para a conquista da documentação. Um termo de cooperação assinado nesta quarta-feira (13) prevê a unificação do processo, com descontos de 75% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de 50% sobre as taxas pagas aos cartórios. A Prefeitura estima que a medida tem potencial de regularizar cerca de 15 mil imóveis, em diferentes regiões da cidade. 

O documento que formaliza as novas condições foi assinado pelo prefeito Tiago Amaral, junto com o presidente da Cohab-LD Luciano Godoi, e tem ainda a participação dos tabelionatos do município. De acordo com o prefeito, o objetivo maior é solucionar a insegurança por que passam as famílias que moram em um imóvel sem a devida documentação de propriedade. Ele exemplificou a transformação que ocorreu no conjunto habitacional Santos Dumont, em que uma grande ação de regularização fundiária foi realizada há poucos meses. “A emoção das pessoas, quando você tem realmente o papel na tua mão, quando você tem a garantia de que aquele imóvel de fato é teu, a tranquilidade dessas pessoas é muito grande. Por isso, tão importante quanto você construir uma habitação nova, é você conseguir regularizar o problema de quem está lá”, afirmou.  

Tiago retomou ainda que a etapa prática anunciada hoje é um desdobramento da Lei nº 14004/2025, que previu a concessão de condições especiais para a regularização dos imóveis, em caráter temporário. Pela legislação, o ITBI fica reduzido a um quarto do valor convencional até o final de 2026; ao longo de 2027, a redução será de 50%. Além disso, o morador precisará quitar o valor relativo a apenas uma transferência de propriedade, independente de quantas cessões ou transmissões já tenham ocorrido desde a entrega do imóvel. “Se você está com a propriedade do seu imóvel ainda em caráter irregular e você adquiriu esse imóvel como sendo de interesse social, fruto de projetos habitacionais, com certeza essa é a hora de você resolver”, convidou o prefeito. 

O presidente da Cohab explicou que, além da redução dos custos para este público, o processo fica muito mais ágil. “A pessoa vai diretamente para o tabelionato de notas, que fará os contatos com o Município com a Cohab. Nós iremos fornecer, via sistema, todos os documentos necessários para essa escritura e o Município emitirá o boleto de pagamento do ITBI, que é o tributo que incide na transmissão de imóvel de transferência de propriedade, com o valor reduzido”, detalhou. 

Em um exemplo hipotético, Godoi comparou a regularização de um imóvel no valor de R$100 mil, em que o custo total para a regularização cairia de aproximadamente R$10 mil, para R$2 mil. “Na prática, facilita a vida daquela pessoa que precisa regularizar o imóvel em Londrina, que seja vinculado à Cohab, Cohaban ou Cohapar. Com esse termo de cooperação, quem busca regularizar o imóvel deverá buscar diretamente um tabelionato”, disse. A relação dos tabelionatos cooperados estará disponível em breve no site da Cohab, ou ainda fisicamente na sede da instituição, na rua Pernambuco, 1.002, região central da cidade.