CMTU abre prazo para licença das vans escolares até final do mês

Quem presta serviços na área de transporte privado de escolares em Londrina tem até dia 31 de julho, sexta-feira, para fazer a vistoria semestral dos seus veículos perante a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A licença do primeiro período do ano está acabando e tem validade somente até o final deste mês, e a renovação para continuar com a operação legalizada vai valer até 31 de janeiro do ano que vem. A falta da autorização obrigatória, por outro lado, pode gerar multa e até apreensão dos veículos. Atualmente 115 vans e 5 micro-ônibus operam na cidade.

“Além de ter sua obrigatoriedade prevista em lei, as vistorias visam garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto de sua residência à escola”, disse o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva. “É por meio da vistoria que o Poder Público assegura que o veículo apresenta condições de segurança, legalidade documental e trafegabilidade”, acrescentou.

A falta do licenciamento do semestre e a atuação irregular do veículo pode acarretar em multa prevista no inciso II do art. 24 do Decreto Municipal 853/2023, no valor de R$195,23, e, caso seja flagrado efetuando o transporte de estudantes sem a devida autorização, o responsável estará sujeito ao previsto no inciso XX do art. 230 do CTB, com multa de R$1.467,35, perda de 7 pontos na CNH e remoção do veículo para o pátio da CMTU.

Não é somente o veículo que passa pelo crivo dos técnicos da Companhia, mas também o motorista, já que sua documentação probatória é analisada conforme os preceitos legais para condução do veículo. O coordenador da CMTU alerta, inclusive, para o perigo de os pais ou responsáveis contratarem transporte clandestino para seus filhos. “Isso é abrir mão da segurança e da credibilidade, além de risco à integridade do estudante”, garantiu.

Agendamento – Para passar pelo processo do licenciamento e agendar a vistoria, que é realizada nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Coordenadoria de Transporte Comercial da CMTU por meio do WhatsApp (43) 99947-8320. Por meio deste mesmo canal os autorizatários poderão checar as documentações necessárias. A taxa de vistoria é de R$ 66,04 e a licença anual para trafegar é de R$ 328,30, totalizando R$ 394,34 por veículo.