Material, apresentado e aprovado na Conferência, será revisado e encaminhado aos órgãos de controle
Na noite do último sábado (22), foi finalizada a 2ª Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor. O encontro, que teve início no dia 15 de setembro, teve a participação de cerca de 100 pessoas, entre delegados credenciados e observadores. Nesta última conferência, foi apresentada e aprovada a minuta da Lei Geral do Plano Diretor Municipal, que será encaminhada como projeto de lei ao legislativo. Nela, irão constar as diretrizes e objetivos para a cidade, tanto para área rural como urbana, pelos próximos dez anos.
O processo de revisão do Plano Diretor teve início no ano passado, e foi dividido em quatro etapas: Proposta Metodológica, Análise Temática Integrada, Diretrizes e Proposições e, por fim, Minuta da Lei. Em todas essas fases, foi aberto para que a comunidade londrinense participasse, e pudesse propor e analisar os objetivos para a cidade pelos próximos dez anos.
Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Roberto Alves Lima Junior, ampliar o envolvimento da comunidade na revisão do Plano Diretor foi um diferencial. “Ao todo foram realizadas 23 audiências públicas, uma pré-conferência, e duas conferências municipais, sendo que a última foi estendida por dois dias. Podemos dizer que a transparência também foi algo que distinguiu todo esse processo, já que em cada etapa houve divulgação das parciais no site do Ippul, para consulta, e encaminhamento aos órgãos devidos, como Ministério Público, Câmara Municipal e Paraná Cidade”, citou.
Junior apontou ainda que a comissão responsável pelo processo de revisão do Plano Diretor Municipal disponibilizou duas plataformas onlines, para interação com o cidadão e consulta dos órgãos de controle. “O primeiro foi o Plano Diretor Digital, com um questionário que compõe o diagnóstico, e o Macrozoneamento Interativo, que permanece à disposição da comunidade na página do IPPUL, até a aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal”, destacou.
O presidente do IPPUL frisou ainda o envolvimento conjunto do poder público, movimentos sociais, entidades empresariais e de trabalhadores, e as organizações não governamentais (ONGs). “Foi um trabalho onde todos puderam contribuir, fornecendo diferentes olhares de todas as regiões. Os eventos participativos foram realizados em vários locais, principalmente para que as pessoas pudessem vivenciar um pouco da realidade de cada morador da cidade”, complementou.
Próxima fase – Com a aprovação da minuta da Lei Geral, a comissão responsável inicia a revisão técnica e legislativa do material. “Para esta semana, temos a previsão de repassar a minuta ao Conselho Municipal da Cidade, para análise e parecer. Os membros do conselho participaram do processo de elaboração da minuta, inclusive nos grupos e nas audiências públicas. Por isso, acredito que a tramitação não irá sofrer muitas alterações, já que os conselheiros atuaram em todas as fases do processo de revisão”, afirmou o presidente do IPPUL.
Nos próximos dias, a equipe do Instituto irá organizar todo o material referente a 2ª Conferência Municipal, como relatórios, a versão da minuta aprovada com seus destaques, propostas enviadas pela população, e listas de presença. E, após o parecer do Conselho Municipal da Cidade, a minuta será protocolada no legislativo, como projeto de lei.
De acordo com a gerente de Pesquisa e Plano Diretor do IPPUL, Elisabeth Alves, após aprovação na Câmara será sancionado pelo prefeito, com prazo máximo para revisão de dez anos. “As próximas etapas serão a análise e revisão das leis complementares do Plano Diretor, o que deve iniciar em 2019”, contou.
As leis complementares são: Lei de Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Obras, Código de Posturas, Código ambiental, Lei de Patrimônio Histórico-Cultural, Sistema Viário e de Parcelamento do Solo.
