Londrina seleciona novos Conselheiros Tutelares
Todas as sedes dos Conselhos Tutelares de Londrina vão receber novos profissionais eleitos, que trabalharão em prol da sociedade de 2020 a 2024
Encerrou nesta sexta-feira (4), às 14 horas, o prazo para os interessados em se inscrever no processo seletivo para membros do Conselho Tutelar de Londrina. O resultado das inscrições deferidas deve ser publicado no próximo dia 15 de abril, no Jornal Oficial do Município (JOM).
Até o momento, 33 profissionais, que pediram pela isenção na taxa, tiveram sua inscrição deferida. A lista pode ser conferida na página do conselho. Outros 27 confirmaram o pagamento do boleto, mas a expectativa é que cerca de 100 profissionais se inscrevam no processo seletivo, visto que o pagamento da taxa pode ser feita até a meia-noite desta sexta-feira (5).
A presidente do CMDCA, Rejane Romangnoli Tavares Aragão, explicou que os 25 aprovados e seus suplentes deverão atuar a partir de 1º de janeiro de 2020 até 2024. Eles trabalharão na proteção dos direitos da criança e do adolescente, realizando atendimento às denúncias de violência de qualquer tipo (moral, física, sexual e psicológica), violação de direitos por ação ou omissão do Estado, da sociedade ou dos pais dos menores de idade, assim como darão encaminhamentos para a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
Isso porque, de acordo com o artigo 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei”.
Para executar esse trabalho, em Londrina, há cinco sedes de Conselhos Tutelares, que estão localizadas nas regiões Norte A e B, Centro, Sul e Oeste. Em cada uma atuam cinco conselheiros tutelares, em regime de plantão de 12 horas, inclusive nos finais de semana. Por mês, cada sede dos Conselhos Tutelares atende cerca de 1.500 chamados. Por isso, os aprovados no certame receberão um salário de R$ 3.755,42, que advém dos cofres públicos municipais, por meio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
Do processo de seleção – O processo seletivo conta com quatro fases que são: avaliação de títulos, prova objetiva, avaliação psicológica e eleição. A primeira fase já está ocorrendo no momento da inscrição do interessado, visto que para se inscrever é preciso confirmar, através de documentos, as experiências profissionais obtidas na área, a formação e o aperfeiçoamento do candidato. Assim, só são confirmadas as inscrições daqueles que foram aprovados nesta etapa.
Em seguida, os candidatos serão avaliados quanto seus conhecimentos a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conhecimentos gerais e quanto às políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente. A prova objetiva deve ser realizada em meados junho.
Os aprovados nela partirão para a terceira etapa, que é a avaliação psicológica. Nesta são utilizados procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas dos candidatos com as atribuições do cargo. Por fim, os aprovados terão 40 dias para fazerem campanha, que será por sufrágio universal e direto, por voto facultativo e secreto dos eleitores do Município. Os cidadãos poderão escolher no dia 6 de outubro, em todo o Brasil, o conselheiro tutelar que mais se identificar.
“O foco do processo seletivo para o cargo de conselheiro tutelar leva em consideração o fato de que o conselheiro vai representar a sociedade, por isso passa por uma eleição e por um processo onde se avalia seu conhecimento, sua idoneidade e seu psicológico. Assim, a sociedade pode ter certeza que aqueles que chegaram até a fase da eleição realmente estão aptos para trabalhar em prol das crianças e dos adolescentes”, explicou a presidente do CMDCA.
Todos os aprovados e suplentes receberão capacitação ministrada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que é responsável pelo processo seletivo conforme prevê o ECA e a Resolução nº 22/2019. Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público do Paraná (MP/PR).
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a presidente do CMDCA, Rejane Romangnoli Tavares Aragão, pelo 3378-0028.
