Curso reúne entidades prestadoras de serviço, Controladoria e Assistência Social

Com o objetivo de apresentar as novidades e mudanças trazidas pela Lei nº 13.019, na manhã desta segunda-feira (3), as entidades prestadoras de serviço para a assistência social estiveram reunidas, no auditório da sede administrativa da Prefeitura de Londrina, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município e os técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A intenção do encontro foi capacitar as entidades, esclarecer sobre as alterações que a lei trouxe ao regime jurídico das parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de cooperação, para a prestação de serviços à população atendida pela Assistência Social e, além disso, de criar uma aproximação entre os três envolvidos.

“A Assistência Social tem um número grande de entidades parceiras que executam um serviço do município e isso implica em uma série de fatores, tanto na boa prestação de serviços quanto na prestação de contas. Então, temos o controle interno, que é descentralizado, feito pela Controladoria e pelas Secretarias fins. Por isso, temos que afinar com os órgãos para que tudo vá bem e para que o serviço seja prestado da melhor forma possível”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali.

Atualmente, o município de Londrina conta com 30 entidades parceiras à Assistência Social, como a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon), Instituto União Para A Vitória, Lar Anália Franco, entre outras.

Este foi o primeiro encontro, nesse sentido, realizado pela Prefeitura de Londrina. “Esperamos que esse encontro seja uma agenda periódica, para que, de fato, as entidades tenham mais subsídios e não errem tanto na prestação de contas, porque isso gera consequências tanto para elas quanto para o município”, finalizou Jacqueline.

A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com um setor próprio para auxiliar as entidades nas prestações de contas e na propositura dos projetos. Entre as novidades trazidas estão: da assinatura de convênios, para Termos de Colaboração; de chamamento público para lançamento de edital; além disso, agora é preciso apresentar um plano de Trabalho de acordo com o objeto do edital, aproximando-se do processo licitatório, sendo que há uma metodologia específica para atender um objetivo social.

Segundo o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, é interesse da Prefeitura fortalecer as parcerias com as entidades, de forma que elas tenham êxito na prestação dos serviços, pensando-se na população que recebe esses serviços. “Essa capacitação é importante tanto para o tomador de recursos, que recebe os recursos municipais, quanto para o Município, que tem a certeza de que os recursos são bem investidos”, frisou.

No ano passado, foram realizadas outras capacitações, porém da maneira como essa está sendo feita hoje, em parceria com a Controladoria-Geral, a Secretaria Municipal fim e as entidades tomadoras de recursos, é a primeira vez que acontece. Além disso, a Controladoria do Município também está elaborando um Manual em forma de Cartilha para os tomadores de recursos.

Por isso, com o decorrer do tempo, outras secretarias serão convidadas para firmar a mesma parceria. “Queremos que as entidades pensem nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, para a tomada de decisão e elaboração dos planos de trabalho. Porque, seguindo esses princípios, todas as decisões tomadas não terão problema futuro e quem ganhará, será a população beneficiada com os serviços”, esclareceu o controlador.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali, pelo 3378-0025 e com o controlador-geral do município, Newton Tanimura, pelo 3372-4016.