Cidade

Curso reúne entidades prestadoras de serviço, Controladoria e Assistência Social

Intenção é aproximar secretarias, tomadores de recursos e Controladoria para que não haja problema na prestação de contas e no atendimento à população

Com o objetivo de apresentar as novidades e mudanças trazidas pela Lei nº 13.019, na manhã desta segunda-feira (3), as entidades prestadoras de serviço para a assistência social estiveram reunidas, no auditório da sede administrativa da Prefeitura de Londrina, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município e os técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A intenção do encontro foi capacitar as entidades, esclarecer sobre as alterações que a lei trouxe ao regime jurídico das parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de cooperação, para a prestação de serviços à população atendida pela Assistência Social e, além disso, de criar uma aproximação entre os três envolvidos.

Foto: Ana Paula Hedler

“A Assistência Social tem um número grande de entidades parceiras que executam um serviço do município e isso implica em uma série de fatores, tanto na boa prestação de serviços quanto na prestação de contas. Então, temos o controle interno, que é descentralizado, feito pela Controladoria e pelas Secretarias fins. Por isso, temos que afinar com os órgãos para que tudo vá bem e para que o serviço seja prestado da melhor forma possível”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali.

Atualmente, o município de Londrina conta com 30 entidades parceiras à Assistência Social, como a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon), Instituto União Para A Vitória, Lar Anália Franco, entre outras.

Este foi o primeiro encontro, nesse sentido, realizado pela Prefeitura de Londrina. “Esperamos que esse encontro seja uma agenda periódica, para que, de fato, as entidades tenham mais subsídios e não errem tanto na prestação de contas, porque isso gera consequências tanto para elas quanto para o município”, finalizou Jacqueline.

A Secretaria Municipal de Assistência Social conta com um setor próprio para auxiliar as entidades nas prestações de contas e na propositura dos projetos. Entre as novidades trazidas estão: da assinatura de convênios, para Termos de Colaboração; de chamamento público para lançamento de edital; além disso, agora é preciso apresentar um plano de Trabalho de acordo com o objeto do edital, aproximando-se do processo licitatório, sendo que há uma metodologia específica para atender um objetivo social.

Segundo o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, é interesse da Prefeitura fortalecer as parcerias com as entidades, de forma que elas tenham êxito na prestação dos serviços, pensando-se na população que recebe esses serviços. “Essa capacitação é importante tanto para o tomador de recursos, que recebe os recursos municipais, quanto para o Município, que tem a certeza de que os recursos são bem investidos”, frisou.

No ano passado, foram realizadas outras capacitações, porém da maneira como essa está sendo feita hoje, em parceria com a Controladoria-Geral, a Secretaria Municipal fim e as entidades tomadoras de recursos, é a primeira vez que acontece. Além disso, a Controladoria do Município também está elaborando um Manual em forma de Cartilha para os tomadores de recursos.

Por isso, com o decorrer do tempo, outras secretarias serão convidadas para firmar a mesma parceria. “Queremos que as entidades pensem nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, para a tomada de decisão e elaboração dos planos de trabalho. Porque, seguindo esses princípios, todas as decisões tomadas não terão problema futuro e quem ganhará, será a população beneficiada com os serviços”, esclareceu o controlador.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária de Assistência Social, Jacqueline Micali, pelo 3378-0025 e com o controlador-geral do município, Newton Tanimura, pelo 3372-4016.

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Ana Paula Hedler

Gestora de Comunicação, formada em Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, especialista em Comunicação com o Mercado pela Universidade Estadual de Londrina e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná.

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