Você sabe o que faz a Ouvidoria? Ela é mais que um mero setor burocrático

Quando se fala em Ouvidoria-Geral do Município, para muitas pessoas vêm à mente um funcionário que apenas ouve a população. Para outros, remete às aulas de história do Brasil, quando se falava dos primeiros Ouvidores-Gerais no Brasil colonial, ainda em meados do século XVI. Mas, o que realmente é a Ouvidoria e qual o seu papel na sociedade londrinense?

Mesmo estando em pleno crescimento a procura pelas manifestações no órgão, a Ouvidoria-Geral do Município ainda é praticamente desconhecida de boa parte da população. Porém, ela está bem ativa para ouvir os cidadãos e registrar suas demandas em segunda instância, ou seja, quando não foram atendidos nos pedidos formalizados diretamente nas secretarias. Só que não se restringe apenas a realizar isso, tendo um papel especial na aplicação de políticas públicas.

De acordo com o Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, a Ouvidoria é um aliado dos cidadãos nas suas reclamações/críticas aos serviços públicos, suas denúncias aos descumprimentos do Código de Postura do Município ou mesmo a algum serviço público que está em total descumprimento, aos elogios à atuação do órgão, às sugestões e, principalmente, no recebimento de pedidos de acesso à informação (com base na lei 12.527/2011). “Aqui é um setor da prefeitura em que as pessoas não ficam sem uma resposta, sem uma manifestação do poder público. E quando acontece do cidadão não receber um posicionamento a respeito de serviços públicos, a Ouvidoria entra com a mediação de conflitos para que haja uma resposta, uma manifestação da administração”, explicou.

Para o ouvidor, esta questão é levada bastante a sério, ajudando em muito a dar a transparência que a administração pública necessita. Por conta de parte deste trabalho, hoje Londrina é considerado pela Controladoria-Geral da União e Ouvidoria-Geral da União o Município mais transparente do Brasil. “Somos rigorosos no cumprimento das leis que tratam da Ouvidoria, do atendimento ao público, da Lei 13.460/2017 que criou o chamado Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, nas cobranças das secretarias e autarquias nas respostas aos cidadãos. Muitos destas manifestações acabam resultando nos serviços para a coletividade. E a isso, damos publicidade e chamamos de transparência no serviço público”, enfatizou.

Outro ponto que cabe ressaltar na Ouvidoria é o papel de mediador e conciliador em questões que necessitem uma ação mais imediata por parte da Ouvidoria-Geral do Município. Um exemplo disso é quando há questões que a legislação não contemplem o que o cidadão está requerendo, porém, ele tem direito e razão em sua demanda. “São casos em que as responsabilidades não estão previstas em legislações específicas para nenhuma das secretarias municipais. Neste caso, a Ouvidoria-Geral do Município busca um entendimento entre as diversas pastas correlatas ao assunto, junto com a Secretaria Municipal de Governo, para buscar resolver isso e, principalmente, corrigir essas pequenas distorções que ainda acabam recaindo diante de tantas legislações. Assim, o setor público passa a exercer uma tarefa a mais e o cidadão passa a ser atendido em suas necessidades”, afirmou.

Estas questões, muitas vezes, acabam se transformando também em políticas públicas, que acabam sendo sugeridas ao Prefeito Marcelo Belinati e à administração.

Balanço – Os registros de manifestações continuam subindo na Ouvidoria-Geral do Município, em grande parte pelo conhecimento das pessoas deste canal de comunicação com o poder público e, também, por descobrirem que possuem direitos assegurados a se manifestar a respeito dos serviços públicos. Em maio foram protocolados 402 manifestações, sendo que as reclamações/críticas lideraram o ranking, com 163 documentos. Em seguida vieram as denúncias, com 145 manifestações e pedidos de Acesso à Informação (62). Elogios à atuação do órgão – ou de servidores –, juntamente com as sugestões ao órgão, somaram 16 ocorrências cada um. No mesmo período de 2018 foram 306 manifestações formuladas junto à Ouvidoria-Geral do Município.

Nos primeiros cinco meses, as ocorrências de 2019 tiveram um acréscimo de 34% em relação ao mesmo período de 2018. Neste ano foram 2.515 manifestações protocoladas na Ouvidoria-Geral do Município enquanto que no ano anterior foram 1.873 no mesmo período. O total de processos que entraram neste ano som pouco mais de 57% do total de manifestações registradas nos 12 meses de 2018, quando chegaram a 3.966 documentos protocolados.

“Estamos vendo avanços significativos na procura pela Ouvidoria-Geral do Município, por conta do conhecimento que as pessoas estão tendo do trabalho realizado pelo órgão. Isso faz com que a população exerça mais o seu papel a cada dia e, desta forma, colabore significativamente com o poder público na melhoria dos serviços ofertados à sociedade”, avaliou Alexandre Sanches Vicente.

As demandas atendidas pela Ouvidoria são diversas. Tem a reclamação/crítica, quando o cidadão pode se manifestar com desagrado ou insatisfação sobre serviços públicos prestados à população ou solicitações que foram formalizadas e não atendidas pelos canais próprios; denúncias, que são comunicações de supostos atos ilícitos cuja apuração dependa da intervenção da Corregedoria-Geral do Município ou de órgão de controle interno, além de flagrantes de não cumprimento do Código de Posturas do Município; sugestão, que é a manifestação em que o cidadão apresenta ideia ou proposta para melhorar ou corrigir um procedimento sobre prestação de serviço; elogio, que é a manifestação de apreciação, reconhecimento, satisfação ou louvor acerca de um procedimento ou atitude de um servidor público. Tem ainda os pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), onde os cidadãos podem solicitar cópias de documentos públicos que não estão disponíveis no site da Prefeitura.

“Todas estas demandas acabam em outra atribuição pouco conhecida da Ouvidoria, que é a de sugerir a aplicação de políticas públicas por parte do poder público ou do prefeito, diante das falhas levantadas nas manifestações registradas no órgão. Desta forma, o poder público pode melhorar seus serviços e a sociedade pode e deve colaborar constantemente com este processo”, salientou o ouvidor.

Para acessar a Ouvidoria-Geral do Município o cidadão tem diversos canais à disposição: pode acessar o site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br) e clicar no banner Ouvidoria, tendo acesso aos formulários para manifestação – serviço 24 horas –; de segunda a sexta-feira pode acessar por telefone através dos números 162 ou 3372-4530 / 4531 / 4532 / 4533 ou presencialmente no segundo andar do prédio da Prefeitura de Londrina, nos horários das 9h às 17h45.

SERVIÇO:

Para a imprensa: outras informações sobre o trabalho da Ouvidoria-Geral do Município, entrar em contato com o Ouvidor-Geral Alexandre Sanches Vicente pelos telefones 3372-4165 ou 99145-1464.