Eleitos os representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Assistência Social

Foi realizada, na quarta-feira (10), a XIII Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro, promovido em Londrina pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu quase 400 pessoas, na sede da Guarda Mirim, para discutir o tema ”Avanços e Desafios diante do propósito da Política Pública de Assistência Social em Londrina”.

Na solenidade de abertura, a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, agradeceu a maciça participação da comunidade, especialmente do segmento de usuários da rede socioassistencial. “O trabalho do poder público precisa chegar até vocês, e nós estamos aqui por vocês. A assistência social, depois de 1988, tornou-se política pública. Não é mera ação social, doação de itens de necessidade básica, ou moeda de troca. Estamos incansavelmente, todos os dias, lembrando que somos política pública, e lutando para que isso avance e vocês alcancem o nível de cidadania, muitas vezes negado. Vocês têm voz, têm vez, e têm essa conferência”, destacou.

A presidente do CMAS, Neusa Tiba, reforçou a importância da eleição dos novos representantes para o conselho, já que o atual mandato encerra neste mês de julho. “Após o agendamento desta conferência, o governo anunciou que irá realizar a etapa estadual, o que desencadeou procedimentos que não poderão realizados hoje. Então temos a proposta de dar prosseguimento a essa conferência em uma nova data, sob condução já dos novos conselheiros”, comentou.

A plenária complementar foi agendada para o dia 28 de agosto. Na ocasião, serão apresentados o balanço do poder público, com avaliação da Política de Assistência Social no Município, tendo como base no II Plano Decenal em vigor, de 2016 a 2026, para deliberar as diretrizes e prioridades a serem implementadas no Município no próximo biênio, 2019 a 2021. Também irão ocorrer as deliberações das prioridades para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social. Essa etapa será realizada nos dias 30 e 31 de outubro, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

Na ocasião, a presidente do CMAS afirmou que o conselho é um espaço de formação. “Os últimos dois anos foram um período de muito aprendizado e troca de experiências, entre gestor, instituições que prestam os serviços, representante dos trabalhadores e usuários. E a nossa missão, enquanto conselho, é de fortalecer a quem mais interessa a política de assistência social, que são aqueles que utilizam esse serviço, para que possam mudar de vida”, ressaltou.

Neusa explicou que é papel do Conselho Municipal de Assistência Social trabalhar e fiscalizar para que essa guinada aconteça. “É neste espaço do conselho que defendemos a soma de sociedade civil e poder público. Sem juntar esses conhecimentos, teremos problemas, e não deliberamos o que é importante para quem mais precisa. Em Londrina, são quase 19 mil famílias dependentes da rede socioassistencial”, concluiu.

Ainda na solenidade de abertura, o promotor de Justiça Paulo Tavares destacou que as conferências municipais de assistência social configuram um espaço de mobilização para a participação social. “Uma conferência como essa não é uma ação isolada no campo da assistência social, mas o resultado de um processo de diálogo e democracia no âmbito da gestão pública. Partindo deste princípio, a participação popular e o envolvimento dos usuários e trabalhadores do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel, e cumpram seus objetivos legais, através da mobilização da população. Espero que este espaço constitua uma oportunidade para que os gestores e trabalhadores do SUAS, juntamente com os usuários, sejam protagonistas na tomada de decisões sobre a assistência social no município de Londrina. E que as propostas possam fazer avançar a política de assistência social no nosso município”, comentou.

A mesa de autoridades também foi composta pela representante dos usuários, Rosana de Almeida Souza, e pela vereadora Daniele Ziober.

Eleição – Para compor o exercício 2019 – 2021 do CMAS, houve a eleição de representantes da sociedade civil. Foram eleitos os conselheiros dos segmentos de serviços não governamentais socioassistenciais de proteção social básica e especial, organizações ou movimentos da sociedade civil organizada, e usuários da Assistência Social. Para o segmento de organizações profissionais afetas à área, haverá nova eleição na plenária complementar, em 28 de agosto. A previsão é que, nas próximas semanas, sejam empossados os novos conselheiros. O CMAS é composto por 28 representantes, sendo 14 da sociedade civil e os demais indicados pelo poder público, mais seus suplentes.