SEMA registra 51 denúncias de fogos com barulho

Durante o feriado de Natal, a Gerência de Fiscalização da Secretaria Municipal de Ambiente (SEMA) recebeu 51 denúncias de locais que soltaram fogos de artifício com efeitos sonoros em desacordo com a legislação municipal. Porém, destas, apenas 10 juntaram provas suficientes à notificação. Estes infratores estão sendo autuados hoje (26). A região norte foi aquela que com o maior número de denúncias feitas (41,18%), seguida pela sul e leste (21,57%), pela oeste (11,76%) e pela zona rural (3,92%).

Segundo o secretário José Roberto Behrend, a maioria das pessoas não identificou o endereço dos infratores, o que impossibilitou a materialidade e a consistência das provas e dificultou a aplicação da multa. “Muitas pessoas que denunciaram passaram o próprio endereço para os fiscais. Porém, a SEMA precisa que o cidadão anote o endereço do infrator, ou seja, daquele que soltou os artefatos com barulho, para notificarmos quem descumprir a lei”.

Como denunciar – Para denunciar é preciso filmar ou fotografar a queima de fogos com som alto e enviar as imagens e o endereço da pessoa que soltou. O canal direto de denúncia com imagens é o whatsapp 24 horas da Gerência de Fiscalização (43) 99994-1721. A Guarda Municipal de Londrina (GM) recebe as chamadas telefônicas pelo 153 e Gerência de Fiscalização está aberta nesta quinta (26) e sexta-feira (27), das 12h às 18h, na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza para receber denúncias pessoalmente. Também é possível denunciar pelo (43) 3372-4770 ou 3372-4771 durante o horário comercial.

Multa – Quem descumprir a legislação municipal poderá ser multado em R$ 500,00. Caso, o comportamento se repita, no natal e no ano novo, a multa passa a custar R$ 1.000,00. Se esta não coibir o ilícito, o reincidente pagará o valor inicial quadruplicado, ou seja, R$ 2.000,00.

Prejuízos à saúde – Uma das denúncias feitas neste natal veio de uma mãe que tem dois filhos com autismo e sofre com o desespero das crianças nessa época do ano. “Temos que lembrar que as pessoas com autismo sofrem muito por conta do barulho alto dos fogos, assim como aquelas que estão hospitalizadas e até mesmo os animais. Seguir a legislação é respeitar o outro ser humano em primeiro lugar, e o meio ambiente como um todo”, enfatizou Behrend.

A proibição da queima de fogos de artifício com efeitos sonoros vem para prevenir os riscos à saúde e à integridade física de pessoas, como autistas e acamados, assim como aqueles que podem sofrer queimaduras de pele com essa atitude. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 55 decibéis podem prejudicar a saúde. Sendo que barulhos acima de 85 decibéis são suficientes para causar a perda da audição, especialmente quando acima de 120 decibéis. O som produzido pelos fogos de artifícios ultrapassa os 150 decibéis, ou seja, são mais intensos do que os emitidos pelas turbinas de aviões (que são de 120 decibéis).

Proteção aos animais – O Decreto nº 1.642 está de acordo com a Lei de Crimes Ambientais e aqueles que infringirem seus tipos penais sofrerão sanções que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões e os procedimentos administrativos poderão ser encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente. O Município também segue a Resolução nº 002/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora (Programa SILÊNCIO) e o artigo 23 da Constituição Federal, que impõe a competência à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios na proteção ao meio ambiente e no combate à poluição em qualquer de suas formas.

Outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Ambiente, José Roberto Behrend, pelo 3372-4750 3372-4758.
Texto: Ana Paula Hedler