Prefeitura abre Praça da Fazenda neste sábado para receber pedidos de isenção do IPTU 2020

A Prefeitura de Londrina irá abrir a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, neste sábado (25), a fim de fornecer suporte exclusivo aos interessados no benefício de isenção do IPTU 2020. O local funcionará das 9 às 15 horas, porém é necessário comparecer antes das 14 horas para a retirada de senhas. A Praça está localizada no piso térreo da PML, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.

Na oportunidade, deverão ser apresentados todos os documentos obrigatórios, em vias originais, e os atendentes vão escanear e anexar no Sistema Eletrônico de Informações (Sistema SEI). A documentação requisitada, de cada categoria válida para a isenção do IPTU, está disponível na Carta de Serviços do Portal da Prefeitura . Também é possível realizar a solicitação da isenção online, através do próprio Sistema SEI. O manual para o uso da plataforma pode ser acessado clicando aqui .

São isentas do pagamento do IPTU pessoas físicas ou jurídicas que se enquadram nas especificações catalogadas na Lei Municipal n° 8.673/2001. A dedução dos valores poderá ser parcial ou total, dependendo de cada caso.

O secretário municipal de Fazenda em exercício, Fábio Tanno, alerta para que compareçam amanhã (25), na Praça de Atendimento da Fazenda, apenas cidadãos que desejam realizar o pedido de isenção. “Nós já renovamos, de ofício, mais de 17 mil isenções. Então, mais de 17 mil cidadãos vão receber o carnê de IPTU marcado com a isenção parcial ou total, e para estes recomendamos que esperem chegar o carnê. Amanhã vamos atender quem não tem isenção ainda. Quem adquiriu o direito de isenção em 2019, pode fazer o pedido amanhã. E é necessário que tragam todos os documentos, para que não precisem retornar”, enfatizou.

Ainda, de acordo com o secretário, uma dúvida frequente quanto a isenção do IPTU é com relação ao vencimento do primeiro lote de carnês de 2020, que expira nesta sexta-feira (24). Segundo Tanno é recomendável que os contribuintes realizem o pagamento dos boletos antes que vençam, pois o pedido de isenção, caso seja indeferido, gerará juros e multa aos indivíduos. “O contribuinte com direito à isenção e que ainda não teve seu pedido aceito, muitas vezes, fica na dúvida sobre pagar o boleto antes que vença. A questão é que ele pode ter seu pedido de isenção aceito ou não. Se o pedido for deferido, a gente cancela o carnê e ele não tem nenhum valor a pagar. Se for deferido parcialmente, nós fornecemos um novo vencimento com um novo valor. O problema é se for indeferido, aí o imposto dele já vai estar vencido e vai haver a incidência de juros e multa, além de perder o desconto à vista. É recomendável, portanto, que o contribuinte faça o pagamento do carnê para não perder o desconto. E, se o caso dele for aceito, ele entra com um pedido para a Prefeitura devolver o valor pago a mais”, explica.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda em exercício, Fábio Tanno, no 3372-4242.

Texto: Pedro Nunes sob supervisão dos jornalistas do N.Com