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Prefeitura fiscaliza fechamento de estabelecimentos comerciais

População pode ajudar denunciando pelo 153 da Guarda Municipal e pela ouvidoria@londrina.pr.gov.br

A partir desta semana, a Prefeitura de Londrina irá fiscalizar o fechamento do comércio na cidade e verificar se os empresários e comerciantes estão seguindo as determinações do governo municipal em prol do combate e prevenção ao novo Coronavírus (COVID-19). A medida de segurança será amparada por decreto municipal, em complemento aos decretos já publicados na semana anterior. O objetivo é conter o avanço e a proliferação do vírus, fazendo com que os cidadãos evitem aglomerações e respeitem ao máximo a recomendação de isolamento social.

Donos e responsáveis por estabelecimentos que estão proibidos de abrir as portas, conforme as novas normas legais vigentes, terão seus imóveis interditados e receberão multas, que vão de R$ 292,38 até R$ 10.824,99, conforme cálculo com base no metro quadrado dos locais. Os autos de infração serão lavrados pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Para o desenvolvimento desses trabalhos, haverá uma grande mobilização integrada com atuação de fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e agentes da Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), via Guarda Municipal, que irão trabalhar unidos aos agentes do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (PROCON-LD). Eles fiscalizarão todas as regiões da cidade de acordo com as denúncias que receberem por meio da Central da Guarda Municipal, no número 153, ou via Ouvidoria Geral do Município. Com suporte técnico especializado, será possível dirimir as dúvidas existentes quanto às ações e a população poderá contribuir para ampliar a capacidade de fiscalização do Município neste momento importante.

A Ouvidoria receberá as denúncias pelos e-mails ouvidoria@londrina.pr.gov.br e ogmlondrina@gmail.com e diretamente pelo preenchimento do formulário que pode ser acessado clicando-se aqui .https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 De acordo com os especialistas na área, o isolamento social tem se mostrado a ação mais efetiva para o enfrentamento à pandemia. Levando-se este fato em consideração, foi decretado o fechamento do comércio.

A força-tarefa, segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, preza pela saúde e segurança coletiva e as ações serão desempenhadas com o rigor e a intensidade que a situação de pandemia do vírus exige, visando minimizar os impactos gerados pela propagação da doença. “Estamos vivendo um momento muito difícil na cidade e a ideia é conter a expansão do coronavírus. O melhor remédio, neste momento, é isolamento social e evitar a aglomeração. Nós vamos atuar de modo firme, aplicando a multa e o fechamento imediato do estabelecimento que não obedecer ao decreto municipal”, salientou.

Foto: Vivian Honorato

Perez explicou que o decreto é válido, neste momento apenas para os estabelecimentos, sem a aplicação de sanções individuais aos cidadãos que estiverem em áreas públicas da cidade. Nesse sentido, as pessoas que estiverem percorrendo os espaços abertos e vias públicas, ou formando aglomerações, serão orientadas sobre a importância do isolamento e será reforçado o pedido para que retornem às suas residências.

Foto: Vivian Honorato

O secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, explicou que nos casos em que houver a necessidade de fechamento do estabelecimento, o mesmo será feito pelos Guardas Municipais de Londrina. “Todas as ações serão coordenadas em um ambiente integrado no GCOM da Guarda Municipal, onde teremos um servidor da Secretaria da Fazenda para nos auxiliar no atendimento das ocorrências. Havendo a infração e a desobediência as pessoas podem ligar no 153 e se houver a necessidade de fechamento do local, isso será feito pela GM. Quando o agente da Fazenda estiver junto, a autuação será feita imediatamente e quando não houver fiscal a Guarda Municipal fará um termo de constatação e enviará à Secretaria de Fazenda”, apontou.

Ainda de acordo com Ramos, outras medidas complementares ainda poderão ser tomadas, mais adiante, com relação aos trabalhos de prevenção e combate ao coronavírus. Ele frisou que as equipes da Guarda Municipal já vêm atuando nos últimos dias orientando o público nas ruas, em locais que ainda permaneciam com as portas abertas e movimentação antes da publicação do Decreto 350. “Muitas pessoas ainda não se atentaram para a importância do isolamento social. O público idoso, que é grupo de risco e mais vulnerável, precisa se cuidar ainda mais e respeitar as recomendações, pedindo suporte aos familiares, vizinhos e amigos em caso de necessidade. As ruas já estão praticamente desertas, de maneira geral, mas permaneceremos vigilantes no cumprimento das normas, visando à redução dos riscos de transmissão da doença”, completou.

A intenção do prefeito Marcelo Belinati é diminuir a velocidade de transmissão do novo vírus entre a população e o contágio comunitário, que é aquele em que a transmissão da doença acontece entre as pessoas que não estiveram em outros países com a epidemia e nem em contato com quem viajou para essas localidades.

Isso é importante, pois desde 30 de janeiro deste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de emergência em saúde pública de importância internacional devido à pandemia do novo coronavírus.

Coletiva sobre o tema: a entrevista virtual concedida hoje (20), sobre o tema, com os secretários municipais João Carlos Barbosa Perez (Fazenda) e Pedro Ramos (Defesa Social), está disponível integralmente no Facebook da Prefeitura (inserir link https://www.facebook.com/prefeituradelondrina/videos/579460012650071/ )

Texto atualizado em 23 de março , às 17h52, por Renan Oliveira

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Ana Paula Hedler

Gestora de Comunicação, especialista em Comunicação com o Mercado e Mestre em Ciência Política

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