Fiscalização e orientação em comércios abertos somam 458 registros pela Defesa Social

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Fazenda e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (PROCON-LD), continua a fiscalização em estabelecimentos comerciais que ainda insistem em permanecerem abertos. Do dia 23 até o final da manhã desta quinta-feira(26) a secretaria contabilizou 458 registros.

A Defesa Social informa que até o momento as denúncias resultaram em 80 boletins de ocorrência sendo: 46 boletins de orientação no local; 25 boletins de fato constatado; 6 termos de constatação de estabelecimento aberto em desacordo com os decretos; 1 boletim de orientação com autuação de trânsito; 1 boletim de orientação com autuação da lei seca municipal e 1 boletim de orientação com apreensão de uma máquina caça-níquel.

A central 153 da Guarda Municipal continua recebendo as denúncias. O serviço funciona 24 horas por dia. A Defesa Social informa que por conta do alto fluxo de ligações é preciso ter um pouco de paciência para quando for denunciar. Quem for flagrado será notificado com termo de constatação da Guarda Municipal. A multa varia de cerca de R$292,38 a quase R$11.000,00.

Para o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, a centralização das denúncias no telefone 153 facilita o trabalho de fiscalização. “Recebemos também denúncias de abuso de preços e repassamos ao Procon. Quando há dúvida por parte do guarda municipal em relação à finalidade do estabelecimento, o que o alvará garante ao funcionamento, nós temos o apoio da Secretaria de Fazenda primeiro para o esclarecimento e no segundo momento para autuação. O que nós temos feito nessas quase 500 ocorrências, nesses primeiros dias, é num primeiro momento esclarecer as pessoas e convencer aqueles que resistem da necessidade desse tipo de medida. E posteriormente, aqueles que não entendem ou se recusam a cumprir, a Guarda quando não está com a presença de um agente fazendário faz o termo de constatação e encaminha para a Fazenda para que isso seja transformado em autuação”, explicou.

Vale lembrar também que os guardas municipais trabalham na proteção dos bens, serviços e instalações municipais, na garantia da segurança dos servidores e na garantia do bom funcionamento dos serviços públicos.

A fiscalização também é feita pelos guardas municipais – diurnos e noturnos – quando se deparam com estabelecimentos abertos em desacordo com a legislação. Em caso de flagrante de estabelecimentos funcionando em desacordo com os decretos, será lavrado termo de constatação pela Defesa Social e encaminhado à Fazenda para sanções cabíveis.

Texto atualizado em 26 de março, às 16h56, por Bruno Amaral/Defesa Social