Fundo Municipal do Idoso lança Banco de Projetos e abre primeiro edital
Diferentes segmentos poderão captar recursos junto à sociedade para ações voltadas ao público idoso; fase de seleção já começou
De forma inédita, as organizações da sociedade civil e órgãos públicos de Londrina agora podem propor projetos junto ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), para captar recursos por meio de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. Pela primeira vez, o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI) passa a contar com o Banco de Projetos, lançado pelo CMDI, que selecionará propostas para viabilizar iniciativas direcionadas a atender pessoas acima de 60 anos residentes na cidade.
O objetivo é ampliar e democratizar mais as formas de doação destinadas a este Fundo, criando novas opções tanto aos contribuintes, que agora terão como escolher exatamente qual projeto deseja ajudar. Além disso, as instituições interessadas terão a oportunidade de tentar obter recursos junto às empresas, oriundos de destinação do IR ao Fundo. Anteriormente, as doações de pessoas físicas e jurídicas já eram recebidas pelo CMDI, mas direcionadas pelo próprio órgão às entidades conveniadas.
O Banco de Projetos foi instituído pela Resolução 019/2020-CMDI, e o primeiro Edital de Chamamento (nº 001/2020), estabelecendo todas as regras e prazos, foi aberto ontem (28) para começar a receber as propostas. A publicação ocorreu na edição do Jornal Oficial nº 4.168. Os dois documentos completos, além de cronogramas e informações sobre as formas de doação ao FMDI, podem ser acessados na página https://www.londrina.pr.gov.br/doacoes-ao-fundo-do-idoso . A previsão é que o cronograma seja finalizado até o início de dezembro de 2020, quando poderão já ter início as destinações de pessoas físicas e jurídicas, de parte do IR, para os projetos oficializados no Banco.
Por meio deste processo, serão selecionadas propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), registradas em conselhos municipais de políticas públicas, bem como de órgãos da administração pública direta e indireta, sediadas em Londrina. Os projetos aprovados receberão o Certificado de Autorização para Captação (CAC), que possibilitará, após a captação dos recursos, celebração de Termo de Fomento com o Município para o desenvolvimento das ações. Os interessados precisam estar enquadrados nas diretrizes e cumprir todos os critérios e regras estabelecidos no edital. A Procuradoria-Geral do Município acompanhou e orientou todas as etapas de elaboração dos dispositivos legais alinhados à criação do Banco de Projetos.
De acordo com o presidente do CMDCI, Dácio Villar, foram necessários cerca de dois anos de estudos e planejamentos do Município para a criação e formalização desta iniciativa. “Isto é fruto de muitas deliberações, estudos e tratativas do CMDI e Secretaria Municipal do Idoso até chegarmos ao Banco de Projetos, que é uma importante conquista no sentido de ampliar o alcance do Fundo e suas formas de captação de recursos. As empresas e pessoas físicas podem optar para quem desejam repassar parte do seus impostos e a instituições e órgãos públicos terão novas formas de atender a este público. Projetos serão certificados para essa finalidade e a ideia é que a sociedade civil entenda a importância de colaborar com o envelhecimento de qualidade da população, e fazer com que os recursos se convertam e benefícios para a própria cidade. Muitas pessoas precisam deste suporte”, enfatizou.
Uma das grandes vantagens do novo formato, segundo Villar, é fortalecer a participação da sociedade civil e a transversalidade entre políticas públicas. Para ele, é essencial pensar no envelhecimento como um processo amplo e contínuo, não somente em áreas como saúde, assistência social e lazer. “Por conta do aumento da população idosa e contexto em que vivemos, mais do que nunca é necessário agregar segmentos como cultura, educação, novas tecnologias, igualdade racial, mulher, entre outras, para que possamos dar melhor suporte e trazer mais qualidade de vida aos nossos idosos. Não somente o poder público, mas a sociedade tem que se envolver. É uma experiência nova para o FMDI e que ainda poderá evoluir muito. As gerações vindouras poderão desfrutar de muitas das ações que forem criadas e colocadas em prática. Quanto antes, melhor”, avaliou.
A diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal do Idoso (SMI), Ana Karina Anduchuka Barbosa, reiterou a importância que este avanço tem para o aprimoramento das ações e serviços destinados à população idosa. “Trata-se de uma iniciativa inovadora para o atendimento municipal na área da pessoa idosa, resultado de um trabalho árduo e permanente. A participação da sociedade civil no CMDI vem ganhando força e a SMI atua junto para fortalecer as políticas públicas neste segmento. Essa parceria é fundamental para que boas e novas alternativas sejam criadas e possam somar neste processo de atendimento aos idosos”, comentou.
Diretrizes – Dentre as ações prioritárias destacadas pelo Edital de Chamamento nº 001/2020, com relação aos projetos a serem selecionados, estão programas de proteção social básica e especial de média e alta complexidades votadas para idoso, principalmente para aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social; campanhas e projetos para divulgar ações de defesa e garantia dos direitos ao idoso; cultura de valorização, respeito e cuidado a este público quanto ao envelhecimento ativo; projetos complementares à política de educação; promoção da acessibilidade, sustentabilidade e mobilidade urbana buscando melhorar a qualidade de vida; construção, ampliação e reformas referentes a instituições.
Doações – Além da criação do Banco de Projetos, atualmente o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina vem recebendo as doações regulares de 2020 – para mais detalhes, clicar aqui. Desde 2012, quando surgiu este instrumento, o montante arrecadado é revertido para atender os idosos de Londrina, abrangendo asilos e instituições conveniadas com o Município, os três Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCIs) e outras entidades e projetos.
As pessoas jurídicas interessadas em realizar doações ainda em 2020, seja pelo modelo atual ou escolhendo, posteriormente, um dos projetos selecionados, podem destinar até 1% do imposto devido e as pessoas físicas, até 6%. Nesta modalidade, o que for destinado ao Fundo do Idoso em 2020, até o último dia útil do ano, poderá ser deduzido na declaração de imposto de renda que será prestada em 2021 (ano-calendário 2020). As doações são feitas por meio de documento de boletos emitidos pelo Município.
É necessário entrar em contato com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI). O pedido é feito pelo telefone (43) 3375-0283 ou pelo e-mail cmdi_londrina@yahoo.com.br. Durante o contato, o contribuinte deve enviar o nome completo ou a razão social (quando pessoa jurídica); o número do CPF e CNPJ (quando pessoa jurídica); o nome da mãe (se pessoa física); o endereço completo (Rua/Avenida, Número, Bairro, Cidade, Estado, CEP); os telefones para contato com DDD; o endereço eletrônico (e-mail); e o valor que querem destinar, respeitando os limites estipulados para pessoa física ou jurídica.
A solicitação deverá ser comunicada – e quitada – até o dia 31 de dezembro, último dia útil do mês. Se o contribuinte desistir e não pagar o boleto emitido, isto não gerará obrigações ou dívidas futuras.
Para a imprensa: outras informações (e contatos) podem ser obtidas com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), pelo telefone 3375-0283
