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Prefeitura lança Parcelamento On-line para dívidas municipais

Serviço, que será ofertado a partir de segunda-feira (1°), permite a negociação de IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai disponibilizar ao contribuinte o Parcelamento On-line. A ferramenta, que será lançada nesta segunda-feira (1°), facilita a negociação de débitos referentes a IPTU, ISS, taxas e outros débitos. Para acessar o novo serviço, basta clicar no banner que será publicado na página inicial do Portal da Prefeitura.

Reprodução

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o objetivo é estimular a utilização da ferramenta virtual para evitar a aglomeração de pessoas, por conta da pandemia do novo coronavírus. “Além de promover uma opção que permitirá maior agilidade e comodidade ao contribuinte”, citou.

O Parcelamento On-line abrange os débitos inscritos em dívida ativa dos anos 2019 a 2021 e os débitos executados (em cobrança judicial) de qualquer ano. No caso dos valores referentes aos exercícios de 2019 a 2021, inscritos em dívida ativa, o parcelamento pode ser feito em até 24 parcelas. Já os débitos que estejam em execução fiscal podem ser negociados em até 60 parcelas.

Pelo Parcelamento On-line, as parcelas devem atingir o valor mínimo de R$100. A ferramenta também permite a emissão de boleto para pagamento à vista.

Além do novo serviço virtual, a Fazenda também realiza o parcelamento de dívidas com o Município pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para as dívidas de 2018 e anteriores que não estejam executadas.

Neste caso, o contribuinte deverá ter o cadastro como Usuário Externo e fazer o peticionamento do parcelamento pelo SEI.

Todos os parcelamentos podem ser feitos via INTERNET, através do Parcelamento ON-LINE ou Parcelamento pelo SEI, contudo, caso o contribuinte queira requisitar atendimento presencial, deverá agendar previamente. Para reservar o horário na Praça de Atendimento da Fazenda, basta acessar a página exclusiva no Portal da Prefeitura.

Foto: Emerson Dias

Perez enfatizou que seguem em vigor as mudanças nas regras de parcelamento, previstas no decreto nº 1.358/2020. Até o dia 30 de junho, foi suspensa a exigência de que, em casos de reparcelamento, a primeira parcela seja no valor de 10% dos débitos. Para os casos de leilão, a primeira parcela teve o valor reduzido de 25% para 15% sobre o total dos débitos.

“Essa foi uma das muitas ações que a Prefeitura adotou para apoiar e auxiliar na retomada da economia local. Portanto, é uma excelente oportunidade para regularizar os débitos junto ao Município”, finalizou o secretário.

Em caso de dúvidas, a Fazenda disponibiliza o atendimento pelos telefones 3372-4424 (a partir das 9h) e 3372-4290 (a partir das 12h), de segunda a sexta-feira, e pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br .

TIPO DE PARCELAMENTO EM ATÉ ESPECIFICAÇÕES ONDE FAZER
Simplificado 24 Parcelas Débitos em dívida ativa de 2019, 2020 e 2021 Parcelamento On-line

Parcelamento pelo SEI

Presencial

60 Parcelas Débitos executados de qualquer ano Parcelamento On-line

Parcelamento pelo SEI

Presencial

 

Ordinário

 

60 Parcelas Débitos em Dívida Ativa Parcelamento pelo SEI

Presencial

 

Especial

 

120 Parcelas Débitos acima de R$ 300 mil Parcelamento pelo SEI

Presencial

Leilão 60 Parcelas Até 8 dias antes da data do leilão e mediante entrada de 15% Parcelamento pelo SEI

Presencial


Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, no 3372-4242.

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