Prefeito Marcelo Belinati sanciona lei para regularização de templos religiosos
A lei municipal n° 13.196 será publicada no Jornal Oficial e viabiliza a obtenção do Alvará de Funcionamento às igrejas em atividade
O prefeito Marcelo Belinati sancionou, na tarde desta sexta-feira (26), a lei municipal n° 13.196. Proposta pelo Executivo, a medida viabiliza que entidades religiosas já instaladas e em atividade sejam regularizadas junto ao Município. O intuito é que os templos religiosos obtenham o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento, emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Para o prefeito de Londrina, trata-se de uma lei que integra o processo de desburocratização, implementado na Prefeitura em 2017. “Quando assumi a Prefeitura, o objetivo era possibilitar que as igrejas pudessem se regularizar, e construir um novo caminho para a abertura de novas igrejas. Eu tenho comigo que quanto mais igrejas nós tivermos, em Londrina, melhor será para a cidade. Hoje um dos maiores parceiros da Prefeitura, em todas as áreas, são as igrejas Católica e Evangélica, que fazem grandes trabalhos sociais em apoio aos que mais precisam”, destacou.
A partir da publicação da lei municipal n° 13.196 no Jornal Oficial do Município, as instituições deverão protocolar o pedido do alvará em um prazo de até doze meses. O documento ficará disponível no Portal da Prefeitura.
O prefeito Marcelo antecipou a criação de uma força-tarefa na Prefeitura, para celeridade nos atendimentos relacionados à nova lei. “Lembrando que a lei mantém a previsão de que os templos terão que continuar com as características acústicas, de segurança, liberação do Corpo de Bombeiros e outras. A lei trata dos pequenos detalhes burocráticos, que foram criados ao longo de muitos anos em uma legislação que dificultava o funcionamento dos templos religiosos na cidade”, destacou.
A sanção da Lei aconteceu em reunião no gabinete com representantes das igrejas católicas e evangélicas.
O arcebispo metropolitano de Londrina Dom Geremias Steinmetz, considera que a nova lei representa um apoio ao trabalho prestado pelas entidades religiosas. “É uma demanda antiga, mas que começou a ser concretizada, de fato, mais ou menos em 2017. Nós somos em 84 paróquias, mas temos cerca de 130 comunidades que agora terão a oportunidade de serem regularizadas. É um avanço grande, porque o trabalho que as igrejas fazem em Londrina e região precisa ser reconhecido”, citou.
A reunião contou também com o presidente do Conselho dos Pastores Evangélicos de Londrina (CPEL), Atílio Varotto Neto. “Foi um período muito difícil enquanto esse projeto não existia. Para as igrejas será muito bom ter a lei em vigor, porque eles vão pegar sua documentação e trazer na Prefeitura, algo que os pastores já queriam, mas não conseguiam porque havia muita exigência. E com esse projeto aprovado, estamos muito felizes. Muitas igrejas atuam de forma informal, e agora vamos descobrir quantas estão nas comunidades, ter o número mais próximo do exato, à medida que elas forem regularizando”, comentou o pastor.
A sanção da lei municipal n° 13.196/2021 contou com a presença dos vereadores Jairo Tamura, Ailton Nantes e Matheus Thum. Estavam ainda o vice-prefeito, João Mendonça; o chefe de Gabinete da Prefeitura, Moacir Sgarioni; e demais representantes das entidades religiosas de Londrina. Participou o ex-vereador, Junior Santos Rosa.
