Primeiro dia de Parcelamento On-line atendeu 292 contribuintes
A Secretaria Municipal de Fazenda avaliou positivamente primeiro dia do sistema, que permite a negociação virtual de IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais
Nesta terça-feira (2), a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), divulgou o balanço dos atendimentos realizados por meio do Parcelamento On-line da Prefeitura de Londrina. Somente no primeiro dia do serviço, 292 contribuintes conseguiram fazer a negociação de débitos, como de IPTU, ISS, Taxas e outros débitos municipais.
Dos 292 parcelamentos, 257 foram de IPTU (88%), 32 de ISS (11%) e 3 (1%) de outros débitos. O total negociado foi de R$ 1.184.372,74.
Segundo a secretária municipal de Fazenda em exercício, Wanda Kono, a ferramenta facilitou a negociação de débitos referentes aos tributos municipais e se mostrou extremamente eficaz. “O Parcelamento On-line foi lançado ontem (1º) e mostrou-se muito positivo, inclusive ultrapassou o número de parcelamentos realizados no dia mais movimentado de fevereiro da Praça de Atendimento da Fazenda, quando 129 pessoas fizeram a negociação presencialmente”, disse.
Ela informou que o objetivo da Fazenda é estimular o acesso remoto aos serviços disponíveis pela internet, como o Parcelamento On-Line e o uso do Sistema SEI, facilitando assim a resolução das demandas dos contribuintes, sem que eles necessitem sair de casa ou do trabalho para virem pessoalmente até o prédio da Prefeitura de Londrina. “Assim, o contribuinte ganha mais agilidade e mais comodidade para resolver suas demandas”, enfatizou a secretária.
A disponibilização do serviço de Parcelamento On-line minimiza a questão dos atendimentos presenciais que estão suspensos, em virtude do decreto Estadual 6983 de 26 de fevereiro de 2021. “Destacamos que, embora o atendimento presencial na praça de atendimento da Fazenda esteja suspenso, a equipe da Diretoria de Arrecadação continua à disposição para atendimento por e-mails e telefones informados”, afirmou a secretária de Fazenda em exercício.
O Parcelamento On-line é uma ferramenta nova desenvolvida pelos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda.
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, o objetivo da área de Tecnologia de Informação é desenvolver mais ferramentas para facilitar o atendimento ao contribuinte. “Estamos investindo cada vez mais na área de tecnologia, haja vista a contratação do APEX (ferramenta de desenvolvimento) e a atualização do Banco de Dados ORACLE, tudo isso, visa gerar serviços públicos com maior acessibilidade, transparência e efetividade para os munícipes”, afirmou.
Como funciona – O contribuinte que tem débitos em dívida ativa dos anos de 2019 a 2021 e débitos executados (com cobrança judicial) de qualquer ano podem participar. Basta acessar o banner Parcelamento on-line, que está na página inicial do site da Prefeitura de Londrina (ou clicar direto aqui).
Nesta página, o contribuinte pode consultar os débitos e solicitar o parcelamento de dívida de IPTU (imobiliária); de dívida de ISS (mobiliária); e outras como de ITBI, taxas, multas e autuações.
Para os débitos dos anos de 2019 a 2021 – que estão inscritos em Dívida Ativa – é possível parcelar o pagamento em até 24 vezes, desde que as parcelas sejam de, no mínimo, R$ 100,00. É importante lembrar também que, caso a dívida esteja em execução fiscal, ela poderá ser negociada em até 60 parcelas. Mas, aqueles que preferirem, podem fazer o pagamento à vista.
Além disso, continuam vigorando as mudanças nas regras de parcelamento, previstas no Decreto nº 1.358/2020. Por isso, até 30 de junho deste ano, continuará suspensa a exigência do pagamento de, pelo menos, 10% do valor da dívida na primeira parcela. A intenção é ajudar o contribuinte a manter suas contas em dia mesmo durante o período de pandemia. Por isso, nos casos de leilão de bens imóveis e móveis, a primeira parcela continua com o valor reduzido de 25% para 15% sobre o total dos débitos.
O contribuinte pode solucionar dúvidas, de segunda a sexta-feira, por meio do (43) 3372-4424 (a partir das 9 horas) e no (43) 3372-4290 (a partir das 12h), ou através do e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br, prontoatendimento@londrina.pr.gov.br, itbi@londrina.pr.gov.br .
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a Secretária Municipal de Fazenda em exercício, Wanda Kono, no 3372-4242.
