CAAPSML recebe certificação federal de boas práticas de gestão
Programa Pró-Gestão, do Governo Federal, visa reconhecer as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo Brasil
A Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml) recebeu Certificação do Pró-Gestão. O atestado veio pelo programa de Certificação Institucional de Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios concedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), do Governo Federal.
O Pró-Gestão visa reconhecer as boas práticas de gestão adotadas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de acordo com a análise da Secretaria de Previdência (SPREV). Atualmente, no Brasil, existem 2.144 RPPS, que contam com quase 10 milhões de servidores públicos, aposentados e pensionistas de todos os entes da federação. Esses regimes de previdência são responsáveis por gerir cerca de R$ 270 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Cada ente federado (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal) tem seu próprio RPPS constituído por lei.
O objetivo desses regimes é garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos assegurando o caráter contributivo e solidário, de acordo com os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme dita a Constituição Federal. Segundo o superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, é importante investir em ações que cumpram os requisitos colocados no programa Pró-Gestão, para dar segurança aos servidores municipais, além de proporcionar outros benefícios, como maior credibilidade de aceitação perante outras organizações e internamente. “O processo de certificação nos permite organizar e melhorar os processos da instituição, reduzir custos e alcançar maior eficiência”, explicou.
Para obter essa certificação é preciso cumprir alguns requisitos, como manter o Controle Interno, investir em Governança Corporativa e primar pela Educação Previdenciária. No primeiro caso, por exemplo, é preciso fazer um mapeamento das atividades do regime de previdência, capacitar servidores, ter estruturas de controle interno, política de segurança de informação e uma gestão de controle de dados.
Já na Governança Corporativa é necessário investir em planejamento, código de ética, políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor, ter políticas de investimentos, transparência, uma Ouvidoria, assim como diretoria executiva, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo com mandato, representação e recondução. Na área da educação previdenciária enquadram-se o Plano de Ação de Capacitação e as chamadas ações de diálogo com segurados e a sociedade.
De acordo com o superintendente da Caapsml, a previdência municipal cumpriu todos os itens avaliados no critério de Controle Interno e de Educação Previdenciária, assim como 93,75% dos requisitos referentes à Governança. “A certificação representa o cumprimento de uma meta que nos foi dada pela administração, quando o prefeito Marcelo Belinati fez a adesão ao Pró-Gestão e nos confiou essa missão. Confiou em toda equipe da Caapsml, na sua capacidade técnica e no seu comprometimento com os trabalhos. Receber um certificado, que reconhece que nosso RPPS implementou boas práticas de gestão e que atende as exigências contidas nas diretrizes de cada ação previstas no programa, representa uma enorme conquista para todos nós envolvidos diretamente no processo e para o Município de Londrina”, ressaltou.
Agora, a autarquia trabalha em prol da manutenção do certificado e para avançar de nível, visto que a intenção é chegar ao máximo possível que é o Nível IV. “Vendo hoje os requisitos necessários, observamos que ao longo do tempo e principalmente a partir de 2019, buscou-se a melhoria, a capacitação e a adequação à legislação, o que nos permitiu receber a Certificação. Por isso, entendemos que a melhoria dos processos é constante para manter o status de Entidade Certificada. Agora, por exemplo, foi identificada a necessidade de alteração da legislação, e isso já está sendo providenciado com o encaminhamento de leis e decretos para o cumprimento de 100% das metas”, contou o superintendente da Caapsml.
O certificado de Nível I no Programa Pró-Gestão foi emitido após auditoria realizada pelo Instituto de Certificação Qualidade Brasil (ICQ Brasil), tendo atendido ao estabelecido no Manual do Pró-Gestão RPPS,
aprovado pela Portaria SPREV n° 918/2022 da Secretaria de Previdência (SPrev), do Governo Federal.
