Palestras debatem feminicídios e a violência doméstica em condomínios
Eventos têm participação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres; para a transmissão on-line do dia 1° de agosto, as inscrições estão abertas

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) participa, nos próximos dias, de duas atividades que abordam o feminicídio e a violência contra a mulher. A primeira, nesta sexta-feira (28), é o evento “Feminicídios no Paraná: visibilidade e enfrentamento”, realizado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e Néias Observatório de Feminicídios Londrina. Com sede no Plenário do Júri Fórum Criminal de Londrina, o evento teve todas as 80 vagas preenchidas.
E na próxima terça-feira (1°), às 9h, será realizada a palestra on-line “Violência doméstica e familiar nos condomínios: a experiência de Londrina no enfrentamento à violência”. Promovida pela Associação das Administradoras de Condomínio do Estado do Paraná (AACEP), a atividade tem vagas limitadas, e as inscrições devem ser feitas neste formulário. O enfoque da ação será orientar os participantes sobre como lidar com casos de violência doméstica, em condomínios residenciais e comerciais, e qual a responsabilidade de cada um.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, explicou que, no encontro do LESFEM, a SMPM participa como ouvinte; já na transmissão da próxima semana, como palestrante. “Nesse período entre o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, e 7 de agosto, aniversário da Lei Maria da Penha, são intensificadas as ações de reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ambos são eventos que visam dar visibilidade à violência doméstica e familiar como forma de informação e prevenção”, ressaltou.

Feminicídios – Na sexta-feira (28), das 9h às 12h, o público poderá conferir palestras de integrantes do LESFEM e convidados, que vão abordar a questão do feminicídio sob diferentes óticas: o discurso da imprensa, o tribunal do júri, e a abordagem aos homens agressores. Os palestrantes serão a juíza Gabriela Luciano Borri Aranda; o professor do Departamento de Comunicação da UEL, doutor Reinaldo César Zanardi; o juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos; e a integrante do Néias, professora da rede estadual, doutoranda em Sociologia pela UEL e ativista feminista, Meire Moreno.
Além da UEL, o LESFEM agrega pesquisadores, alunos e profissionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Coletivo Feminino Plural (CFP) e da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) de Londrina.
Segundo a coordenadora do Laboratório, docente do Departamento de Ciências Sociais (CLCH) da UEL e integrante do Neias, Silvana Mariano, o encontro desta semana é alusivo ao Dia de Combate ao Feminicídio, e tem como objetivos a divulgação e sensibilização sobre o tema principal. “Precisamos falar mais sobre feminicídio e lembrar que há casos consumados e tentados. Minha própria irmã foi sobrevivente, por dois anos e meio, e depois se tornou uma vítima de feminicídio consumado. Falar mais chama a atenção e cria impacto para percebemos que não é tolerável, em uma sociedade contemporânea, que os homens possam nutrir valores que são donos de esposa, namorada, mãe, de ex-esposa ou mulheres com as quais mal têm contato ou, até mesmo, contato algum”, destacou.
Mariano acrescentou que os feminicídio resultam de uma masculinidade pautada pelo poder do homem sobre a mulher, e essa é uma visão a ser desconstruída. “O silêncio mata, e não só o silêncio da mulher vítima, que vive a situação da violência. Mata também o silêncio da sociedade, das instituições. Por isso buscamos parceria com o Tribunal de Justiça e com o Fórum de Londrina, por ser simbólico realizar esse encontro no espaço onde acontecem os júris populares. O enfrentamento exige condutas e iniciativas de todos nós, e nosso evento quer dar visibilidade a isso”, afirmou.
Live – A palestra on-line do dia 1° de agosto é aberta a toda a comunidade dos condomínios residenciais e comerciais do Paraná, incluindo síndicos, administradores, funcionários, prestadores de serviço, empresas terceirizadas, e condôminos. Após a inscrição, próximo da data do evento, será encaminhado por e-mail o link para acesso à sala virtual.
De acordo com a Assessora de Planejamento e Gestão da SMPM, Rosangela Teruel, será uma oportunidade de Londrina apresentar a todo Paraná sua experiência na aplicação da Lei Municipal n° 13.439, de 2022. “Essa legislação obriga os condomínios residenciais e comerciais no município a comunicarem os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos”, citou.
O debate terá a participação da secretária municipal Liange Doy Fernandes; do presidente da AACEP, Marcelo Baiak; da juíza do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, Cláudia Bertolla; da coordenadora Estadual do Núcleo Maria da Penha (NUMAPE), Claudete Carvalho Canezin; e do advogado da área Condominial, Karel Marik.
Teruel citou ainda que, assim como a Lei Municipal n° 13.439, desde 2020 está em vigor a Lei Estadual n° 20.145, que também aborda a questão da violência doméstica e familiar em condomínios. “Desde o início da vigência desta legislação em todo o Paraná, a SMPM tem atuado na sensibilização de síndicos e administradoras de condomínios, para orientar quanto aos procedimentos em caso de violência ou indícios de violência contra as mulheres. Também divulgamos serviços especializados da SMPM, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) e a Casa Abrigo Canto de Dália, que atuam na prevenção e no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, complementou.
O presidente da AACEP, Marcelo Baiak, afirmou que a entidade está ciente de seu compromisso social junto às administradoras de condomínio do Paraná, visto que estes são comunidades complexas. “O tema ‘violência doméstica e familiar’, infelizmente, é recorrente nos condomínios. E a legislação estadual obriga os condomínios residenciais e comerciais a acionarem os órgãos de segurança pública quando houver ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Dessa forma, os condomínios devem estar preparados para atender à lei. Mas, principalmente, para contribuir no combate à violência doméstica e incentivar os moradores a notificarem o síndico ou o administrador em casos de agressão”, frisou.