Rede de Enfrentamento debate leis de proteção às mulheres vítimas de violência

Na manhã desta sexta-feira (18), autoridades do judiciário, representantes do poder público municipal e da sociedade civil de Londrina estiveram presentes na reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher. Dessa vez, o encontro, realizado no auditório do Ministério Público, teve como foco de debates as leis de proteção às mulheres no Brasil, destacando avanços a partir da Lei Maria da Penha.

Houve palestras com Claudia Andrea Bertolla Alves, Juíza Titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina; Adriana Carrilho Danna Persiani, Juíza Titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina; Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro, Juíza Substituta dos Juizados; e com o promotor Ronaldo Costa Braga, da 30ª Promotoria Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A iniciativa também está inserida no contexto da campanha Agosto Lilás, cuja finalidade é sensibilizar e conscientizar a população para fortalecer o enfrentamento às diferentes formas de violência contra mulheres, ressaltando que tais práticas configuram crime e precisam ser denunciadas. Durante este mês, a agenda especial traz palestras, rodas de conversa, reuniões e divulgação em espaços públicos de várias áreas da cidade.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, foi uma das participantes da reunião de hoje. Sobre a importância de uma rede integrada em Londrina para combater a violência, ela destacou que o trabalho permite um contato mais próximo da sociedade com o Ministério Público (MP) e juízes, permitindo um conhecimento mais amplo sobre o funcionamento dos serviços. “É possível entender os mecanismos de enfrentamento de forma mais completa, saber como acessar o MP e como funciona o processo de denúncia, registro de ocorrência e audiências. Tudo isso facilita na orientação, informação e prestação de atendimentos, bem como para encorajar as mulheres a denunciarem abusos e violências”, sublinhou.

Outro ponto destacado por Fernandes foi que as respostas dadas pelo judiciário de Londrina aos casos de violência hoje estão muito mais céleres. “Em outros momentos, quando uma mulher vítima de violência registrava boletim de ocorrência e havia denúncia por parte do Ministério Público, as audiências demoravam bastante para acontecer, às vezes havia até dois ou três anos de espera. Agora, com a atuação das juízas do 1º e 2º Juizado e as pautas duplas de audiência, a espera entre a denúncia recebida e a audiência foi significativamente reduzida para um período de dois a oito meses, em média. É uma evolução importante, já que sabemos que muitas mulheres só conseguem superar de fato o ciclo de violência doméstica quando conseguem obter uma decisão judicial para aquele fato”, frisou.

Conforme apontou a juíza Claudia Andrea Bertolla Alves, a Rede de Enfrentamento é um espaço de diálogo, reflexão e construção de ideias crucial para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Hoje, tivemos a oportunidade de apresentar os números do nosso trabalho à frente do 1° Juizado, realçando que conseguimos solucionar o principal problema que era a extensa pauta de audiências que foi reduzida de três anos para sete meses. A espera pela audiência era um fator de angústia para diversas vítimas e desencorajava muitas mulheres a denunciarem as situações de violência. Doravante, com a redução do tempo de espera pelas audiências, a prestação jurisdicional se tornará mais célere, com a prolação de sentenças, muitas vezes, já na própria audiência”, explicou.

Para a juíza Adriana Carrilho Danna Persiani, é fundamental dialogar sobre a legislação de proteção às mulheres, a partir da Lei Maria da Penha e outras, uma vez que a rede pode aprimorar sua atuação, obter e transmitir conhecimentos mais aprofundados das normas legais. “No contexto de proteção às vítimas, é necessário falar sobre o acolhimento e apoio a essas mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. Dessa forma, elas poderão compreender todos os meios legais existentes, sabendo acessá-los em seu benefício”, disse.

Segundo o promotor de justiça Ronaldo Costa Braga, a legislação de combate à violência contra a mulher evoluiu consideravelmente após a edição da Lei Maria da Penha. “Houve a previsão de diversas violências como crimes, com penas altas, e uma melhora nos procedimentos de proteção e oitiva das mulheres. A rede de proteção é um importantíssimo instrumento de integração dos órgãos de proteção à mulher e de capacitação, visando uma atuação eficiente de cada uma das pessoas e instituições componentes da rede”, avaliou.

Também acompanharam a atividade as vereadoras Flávia Cabral e Sônia Gimenez. “Este evento é uma iniciativa muito importante para Londrina, pois creio que, ao se discutir produtivamente as leis de proteção às mulheres no Brasil, estamos lutando por políticas perenes e que precisam ser expandidas. Fortalecer a rede de proteção e acolhimento às mulheres é fortalecer as famílias e a sociedade como um todo”, observou Cabral.

Por sua vez, Sônia Gimenez ressaltou que todas as atuações realizadas na cidade em prol das mulheres, sejam sobre o enfrentamento à violência ou outras políticas públicas, precisam ser sempre incentivadas e aprimoradas. “É necessário que a população saiba quais instrumentos amparam as mulheres, para que elas conheçam seus direitos e recebam o devido suporte. É importante entender que nos últimos anos tivemos avanços significativos quanto a proteção e a desmistificação do machismo, ainda arraigados na sociedade, e eventos assim são extremamente significativos nesse processo”, garantiu a vereadora.

Além da Lei Maria da Penha, outros dispositivos legais de proteção às mulheres mencionados foram a Lei do Feminicídio (13.104/15), Lei do crime de ‘stalking’ (14.132/21), Lei Mariana Ferrer (14.245/21) – proteção a vítimas de crimes sexuais, entre outras.

O encontro realizado hoje ainda teve a presença de representantes da Polícia Militar, hospitais, Delegacia da Mulher, secretarias e conselhos municipais, membros do poder judiciário, entre outros.

As reuniões da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra a Mulher são mensais, e ocorrem de fevereiro até novembro.