Município inicia negociação de débitos pelo Profis

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, deu início ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017. A lei municipal nº 12.523, de 2017, foi sancionada nesta segunda-feira (3), pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. Com o programa, os contribuintes inscritos em dívida ativa, ou que possuem débitos pendentes referentes ao exercício 2017, poderão negociar as dívidas com desconto integrais ou parciais em juros e multa.

Podem ser negociados através do Profis quaisquer pendências tributárias e não tributárias com o Município, entre eles impostos como IPTU e ISS, demais tributos e taxas municipais. Os pagamentos que forem realizados à vista, até o dia 31 de outubro, terão desconto integral (100%) na multa por atraso e juros de mora. Já os realizados à vista durante o mês de novembro receberão desconto de 90% em juros e multa e, no mês de dezembro, aqueles efetuados à vista até o dia 27 de dezembro terão 80% de desconto nos juros e multa.

Durante a solenidade, o prefeito explicou a diferença entre os programas anteriores e o sancionado hoje. O atual prevê um maior número de parcelas para ajudar a população a quitar seus débitos, somando-se, ao todo, seis parcelas. Com o aumento de parcelas, o montante a ser pago se dilui, diminuindo o valor da prestação. Além disso, desta vez, o Profis começa no início do ano e não no final, como de costume.

“Desde o começo do ano estamos trabalhando com uma previsão de déficit de R$ 120 milhões, e estamos conseguindo equacioná-lo com medidas de austeridade como a redução de cargos de indicação política, revisão de alugueis e de contratos, readequação do Passe Livre e dentro dessas medidas se enquadra o Profis. Não é uma política de governo, mas é uma necessidade no sentido de equacionar o déficit, além de possibilitar a oportunidade para quem tem débito com o Município de ter um maior número de prestações, diminuindo o valor das prestações”, explicou.

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson Antonio de Souza, lembrou que a projeção de arrecadação era inicialmente de R$ 19 milhões, mas em função das emendas que o Projeto de Lei recebeu por parte da Câmara Municipal, os técnicos estão estipulando por volta de R$ 21 milhões.
“A grande oportunidade deste ano é que o contribuinte poderá parcelar em até seis vezes. Nos outros, as parcelas eram com prestações maiores. A regularização é importante, porque havendo a necessidade de execução fiscal, a mesma encarece a dívida e pode levar o imóvel a leilão”, finalizou.

Entre as mudanças no programa deste ano estão incluídas as duas emendas proposta pelos vereadores. Sendo uma delas, o número maior de parcelas e a outra que estipula sanção para aqueles que aderirem ao programa e não cumprirem com o estabelecido. Agora, quem participar deste Profis e não quitar a dívida não poderá participar novamente, ou seja, a pessoa física que aderir e não honrar com os pagamentos ficará proibida de participar de um novo Profis até 2021. A mesma coisa acontecerá com a Pessoa Jurídica, que se aderir e não pagar pelo menos 80% do débito também ficará proibida de participar de um novo programa até 2021.

O Profis disponibiliza também o parcelamento dos débitos, porém o desconto em juros e multa é parcial. O desconto é decrescente, e varia conforme o mês de início do parcelamento. Durante o mês de dezembro, não haverá a opção de parcelamento pelo Profis, apenas pagamentos à vista.

Os contribuintes podem obter informação sobre o saldo devedor junto ao Município por meio do atendimento eletrônico da Secretaria Municipal de Fazenda, através do e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br de segunda a sexta-feira.

Outros projetos – Além do programa sancionado, o prefeito explicou que está elaborando dois novos Projetos de Lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores em breve. Eles preveem o benefício aos que são bons pagadores do Município. Um dos projetos prevê a premiação do contribuinte que fizer o pagamento de todas as parcelas em dia. Assim, por ano, o Município disponibilizará cerca de R$ 500 mil para serem distribuídos em premiação aos bons pagadores.

O segundo projeto trata sobre o pagamento à vista. A intenção é que quem pagar à vista poderá receber um desconto de 10% até 15% do valor, progressivamente em até cinco anos, ou seja, a cada ano a pessoa receberá 1% a mais de desconto quando pagar à vista, chegando ao máximo de 15%.

Participaram da solenidade, o vice-prefeito João Mendonça, o secretariado municipal, os vereadores Estevão da Zona Sul, Felipe Prochet, Filipe Barros, Pericles Deliberador, Emerson Petriv, o diretor de Mercado Luiz Renato Hauly, além de servidores e representantes da sociedade.

Tabela de desconto para Parcelamento com o Profis:

Fotos: Vivian Honorato

Texto: Ana Paula Hedler e  Juliana Gonçalves