Prefeitura apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022
A LDO reúne projeções para execução orçamentária de receitas e despesas programadas, entre outros itens, do próximo exercício financeiro
Em audiência pública virtual, realizada nesta quarta-feira (14), a Prefeitura de Londrina apresentou e debateu o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O planejamento orçamentário que norteará a execução do exercício financeiro do próximo ano foi demonstrado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). A diretora de Orçamento, Darling Maffato, foi responsável por conduzir a atividade.
Aberta a toda a comunidade, a reunião on-line foi transmitida, ao vivo, pelo Portal da Prefeitura de Londrina, respeitando os protocolos de segurança contra a Covid-19. Posteriormente, o link de acesso estará disponível ao público, na íntegra, pela página da Secretaria de Planejamento. Cerca de 90 pessoas estiveram conectadas na transmissão. A realização da audiência atende ao disposto pela Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, artigo 44.
O projeto de lei da LDO 2022 deve ser enviado à Câmara Municipal de Londrina até esta quinta-feira (15). De acordo com a proposta de lei deste ano, a Prefeitura projeta, via LDO 2022, um total de R$ 2.292.766.000,00, entre receitas e despesas programadas. O montante referente às receitas correntes a serem executadas soma R$ 2.232.730.000,00 – valor que inclui recursos externos como tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes.
Em relação às receitas de capital, a projeção é de R$ 60.036.000,00. Esta quantia engloba movimentações para operações de crédito, alienação de bens e transferências de capital, dentre outras receitas programadas.
Durante a audiência, a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, enfatizou que a LDO é um projeto técnico que integra os instrumentos de planejamento elaborados pela Prefeitura, juntamente com o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Diretor Municipal. “A LDO precisa estar em consonância com o planejamento do PPA, permitindo estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o orçamento anual. A função da LDO é orientar a elaboração e execução do orçamento fiscal, de seguridade social e investimentos das empresas estatais para o próximo ano. Sua elaboração precisa sempre respeitar as regras estabelecidas pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município”, ressaltou.
Neste ano, o PL reúne 80 artigos e anexos, incluindo a estrutura orçamentária, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, diretrizes voltadas ao Legislativo, metas e riscos fiscais, obras em execução, entre outros itens que tratam dos programas a serem executados pela atual gestão.
Maffato acrescentou que, excepcionalmente nesta edição, o anexo de metas e prioridades da administração pública, para o exercício de 2022, será estabelecido no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), relativo ao período 2022-2025, a ser enviado à Câmara Municipal até 31 de agosto de 2021. Na mesma data, deverá ser entregue ao Legislativo a lei da LDO 2022 e também a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência, após a apresentação do material do projeto de lei da LDO 2022, os interessados puderam tirar suas dúvidas e fazer seus apontamentos. Participaram vereadores, secretários municipais, servidores, conselheiros, representantes de entidades e instituições, além de pessoas do público em geral.
Conteúdos – Por meio do Portal da Transparência da Prefeitura, qualquer pessoa pode acessar informações sobre os orçamentos municipais, incluindo materiais, documentos e links sobre as edições anteriores da LDO, LOA e PPA.
Também ficam disponíveis ao público documentos como a LDO Cidadã e o Orçamento Cidadão, que fazem uma síntese dos conteúdos técnicos, resumindo a explicação de forma simples e objetiva. Para 2021, também está prevista a publicação do PPA Cidadão, seguindo os mesmos moldes.
