assuntos-juridicos

Município esclarece decisão do TJ sobre ocupação do Córrego Tucanos

Procuradoria-Geral vai apresentar ao TJ/PR todos os fatos envolvidos na ocupação ilícita do Córrego Tucanos e afirma que ocupação é…

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Município ingressa com ADIN no TJ contra lei 10.709/2009

Medida foi proposta com o intuito de possibilitar devolução de valores investidos em linhas telefônicas da Sercomtel S/A por antigos…

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Prefeitura repassa benefícios a funcionários do CIAP

Valores referentes aos vales alimentação e transporte de julho e agosto foram liberados hoje ao CIAP, após autorização judicial

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Liberado recursos para pagamento dos funcionários do CIAP

O Juiz da 5º Vara Cível, Alberto Júnior Veloso, atendeu à petição do Município de Londrina, protocolizada hoje (12), pela…

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Nota da Prefeitura sobre o pagamento ao CIAP

Prefeitura pede a compreensão dos funcionários do Programa Saúde da Família, dos agentes de Endemias, da Policlínica e do Samu;…

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Demétrius Coelho Souza é o novo Procurador-Geral do Município

Advogado assume o cargo no lugar de Gabriel Bertin, que deixou função por motivos familiares

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Procon vai fiscalizar comércio para o dia das mães

Lojas com grande procura para a data comemorativa serão alvos da pesquisa do órgão de defesa do consumidor;  compradores também…

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Procon divulga parecer ao Sindicombustíveis

Núcleo afirma que as cobranças de taxas indevidas nas compras feitas com cartão de crédito são abusivas porque ferem itens…

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Procon intensifica fiscalização em Londrina

O órgão realiza hoje, dia 22, fiscalizações pela cidade para notificar os estabelecimentos que não estão cumprindo a lei O…

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Negar atendimento de plano de saúde é caso para o Procon

“O fechamento dos prontos-socorros dos hospitais filantrópicos impede o atendimento dos usuários do SUS e de plano de saúde”, alerta…

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