Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município comemora 10 anos

A Revista de Direito Público da Procuradoria-Geral do Município de Londrina e da Associação dos Procuradores do Município de Londrina (Aprolon) está completando 10 anos de existência. Para comemorar seu aniversário, está aberto o prazo para envio de artigos científicos nas áreas de Direito Público. O periódico deve ser publicado no site da Prefeitura de Londrina e da Aprolon.

A revista aceita artigos científicos da área jurídica, como os voltados ao Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Processual e Penal. Podem participar os pesquisadores que são bacharéis em Direito ou acadêmicos, que têm até o dia 30 de novembro para enviar uma publicação original e inédita. Para a submissão do artigo, o interessado deve enviar o texto para o e-mail: revista@aprolon.com.br. Todas as regras estão elencadas no site da publicação e podem ser lidas aqui.

Segundo o procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Martins Esteves, este será o 11º volume da revista, edição nº 1 de 2022, o que demonstra que o periódico já está consolidado e a cada edição vem ganhando mais respeito e autoridade no município, estado e país. “Os 10 anos da Revista de Direito Público revela que a administração da Prefeitura de Londrina encontra-se em sintonia com a boa governança, as boas práticas e com o estímulo ao aperfeiçoamento profissional, não só dos próprios funcionários do órgão municipal, mas de toda a comunidade jurídica. Dez anos é bastante tempo e mostra que consolidamos a Revista de Direito Público”, acredita Esteves.

Quem se interessar pelo assunto pode ler todas as edições da Revista de Direito Pública da Prefeitura de Londrina. Os materiais estão disponíveis para download no site da Prefeitura (clique aqui). Segundo o coordenador da Revista de Direito Público, Carlos Renato Cunha, que é mestre e doutor em Direito do Estado e procurador do município, o periódico estimula a  produção científica na área do Direito, em diversos aspectos. “Ela é uma revista aberta para os pesquisadores do Brasil inteiro, o que concede  a oportunidade para doutores, mestres, especialistas e graduandos refletirem de forma crítica o direito, além disso estimula os servidores públicos municipais a se aperfeiçoarem, visto que sua participação acaba se refletindo na atuação profissional, o que sempre será positivo e gerará decisões mais fundamentadas, por exemplo”, comentou Cunha.

Entre os temas publicações, estão a aplicação correta da decadência do ICMS em autos de infração; a isenção do IPTU para os idosos; as garantias constitucionais aplicáveis ao processo administrativo disciplinar; o acesso à jurisdição e a crise do novo Coronavírus; e a questão do Ministério Público e sua legitimidade nos interesses difusos durante a pandemia; entre outros assuntos.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o procurador-geral do Município de Londrina, João Luiz Martins Esteves, no 3372-4336 e com o coordenador da Revista, Carlos Renato Cunha, pelo telefone 3372-4338