GM realiza formação para servidores da Assistência Social que atuam no acolhimento institucional
Capacitação integrou o projeto “Conhecendo, Construindo e Partilhando Saberes”, e reuniu cerca de 30 profissionais
A Guarda Municipal de Londrina participou, nas manhãs de segunda e terça-feira (2 e 3 de março), de uma formação direcionada a cuidadores sociais e técnicos de referência — psicólogos e assistentes sociais — que atuam nas casas lares do município. A atividade, realizada na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, integrou o projeto “Conhecendo, Construindo e Partilhando Saberes”, iniciativa de formação continuada voltada aos profissionais do acolhimento institucional infantojuvenil em Londrina, e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas.
O público participante atua nas 11 unidades de acolhimento do município, executadas por duas organizações parceiras da política de assistência social: o Ministério de Missões e Adoração (MMA), responsável por seis unidades, e o Núcleo Social Evangélico de Londrina (Nuselon), que administra outras cinco. Quatro dessas unidades possuem perfil de casas afeto, voltadas a crianças e bebês, e as demais atendem adolescentes. Atualmente, o município trabalha com 110 metas (vagas), podendo cada casa lar acolher até 10 crianças ou adolescentes.
Durante a capacitação, o guarda municipal Wagner Garcia apresentou as atribuições institucionais da Guarda Municipal, órgão integrante do sistema de segurança pública nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Ele destacou que a integração entre as Secretarias é essencial para o bom funcionamento dos serviços. “A importância da integração entre as secretarias, especialmente no que se refere à troca de conhecimentos acerca das atividades institucionais, evidencia o aprimoramento da compreensão sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Defesa Social”, afirmou.
Segundo ele, a articulação contribui para a melhoria dos fluxos e ritos administrativos, além de auxiliar no esclarecimento de dúvidas relacionadas à segurança pública. “O encontro permitiu o alinhamento quanto aos ritos, fluxos e protocolos de acionamento frequentemente solicitados pela Guarda Municipal, visando maior celeridade no atendimento e no despacho das demandas”, completou.
O coordenador administrativo das casas lares do MMA, Sérgio Fuji, explicou que o tema da segurança pública já vinha sendo solicitado pelas equipes desde o ano passado, diante das situações enfrentadas no cotidiano das unidades.
“Temos várias situações com os acolhidos e muitas dúvidas sobre como podemos ter o apoio da Guarda Municipal frente a ocorrências que acontecem dentro e fora das unidades. Essa formação é importante porque esclarece pontos que muitas vezes não têm resposta imediata. Essa troca está sendo fundamental para entendermos melhor o fluxo e a atuação”, destacou.
A gerente de serviços de alta complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), Ana Maria do Nascimento, ressaltou que a demanda partiu dos próprios educadores, que enfrentam mediações de conflitos e situações que exigem apoio da área de defesa social.
“É uma demanda muito dos educadores, que no dia a dia, no trato com as crianças e adolescentes, sempre têm mediação de conflito e necessidade de uma intervenção. A gente ficava nessa dúvida: PM ou Guarda? Por isso buscamos essa articulação. É muito importante estreitar laços e trabalhar em conjunto, tanto para a proteção das crianças quanto para a segurança dos próprios serviços”, afirmou.
Ela destacou ainda que a intenção é avançar na construção de um fluxo formalizado entre Defesa Social e Assistência Social. “Acho que o próximo passo é articular um fluxo estabelecido entre a Defesa e a política de assistência, para orientar não só as casas lares, mas também outras unidades que têm demandas frequentes”, concluiu.
Durante a formação, também foram esclarecidas as funções da Polícia Militar do Paraná, responsável pelo policiamento ostensivo, e da Polícia Civil do Paraná, que atua na investigação criminal e instauração de inquéritos encaminhados ao Ministério Público do Paraná.
A capacitação reforçou ainda as orientações sobre quando acionar a Guarda Municipal, especialmente em situações de crime envolvendo adultos, ato infracional envolvendo adolescentes, flagrante delito ou risco à integridade física de servidores e acolhidos. Também foi destacado que, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), crianças menores de 12 anos não podem ser tratadas como autoras de crime, sendo cabíveis exclusivamente medidas protetivas.
A formação marcou mais um passo no fortalecimento da atuação integrada entre Defesa Social e Assistência Social, consolidando o projeto “Conhecendo, Construindo e Partilhando Saberes” como espaço permanente de diálogo e construção conjunta de soluções para a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
