Auditoria de contas da Casa do Bom Samaritano aponta dano ao erário público

Após uma análise detalhada de seis termos de colaboração e fomento firmados pela Casa do Bom Samaritano para recebimento de recursos da Prefeitura de Londrina, a administração do município identificou irregularidades na prestação de contas da aplicação de parte dos recursos destinados às atividades mantidas pela instituição até 2025.

Somadas as inconsistências na utilização de verbas públicas, ausência de comprovação adequada de parte dos gastos realizados e bens cedidos pelo município que continuam em posse da entidade após o encerramento de suas atividades, a Prefeitura contabilizou R$1 milhão em prejuízos ao erário público, que agora estão sendo cobrados da Organização da Sociedade Civil responsável pela gestão dos serviços até o ano passado.

A instituição mantinha uma estrutura para o acolhimento institucional de idosos e de homens adultos em situação de vulnerabilidade, além de dois centros de educação infantil para crianças de zero a cinco anos. No segundo semestre de 2025, a organização anunciou unilateralmente o encerramento de suas atividades, o que desencadeou um processo de ajustes para evitar o desamparo da população atendida. Os moradores do acolhimento institucional foram direcionados a outras instituições, e os dois centros de educação infantil seguem funcionando sob nova gestão.

Simultaneamente, a Prefeitura de Londrina instaurou uma Tomada Especial de Contas para a revisão detalhada dos termos de colaboração e fomento vigentes à época. Foram auditados três termos de colaboração. Dois deles haviam sido firmados em 2022 – um com a Secretaria Municipal de Educação, outro com a Secretaria Municipal do Idoso; um terceiro termo foi firmado em 2023 com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Também foram auditados dois termos de fomento firmados com a Assistência Social (em 2024 e 2025), e um termo de fomento firmado com a Secretaria do Idoso, em 2025. O valor dos repasses em todos esses termos de parceria soma R$ 13 milhões, e a maior parte das irregularidades identificadas são relativas a despesas ocorridas no último ano.

O controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, explicou que a apuração foi um primeiro passo para esclarecer o cenário de desequilíbrio na gestão da entidade e garantir que o bem público não seja prejudicado após o encerramento das atividades. “É nosso papel buscar o ressarcimento dos valores aos cofres públicos para preservar o patrimônio comum, garantindo justiça e transparência”, apontou. A cobrança já foi notificada à instituição e foi publicada no Jornal Oficial do Município, nesta segunda (1) e terça-feira (2). Caso não haja resposta, nos próximos dias a dívida será registrada pela Secretaria Municipal de Fazenda e encaminhada para que a Procuradoria Geral do Município ingresse a cobrança por vias judiciais.

Além disso, Arruda adiantou que o resultado da Tomada Especial de Contas será encaminhado ainda nesta semana para o Tribunal de Contas do Estado, que poderá adotar providências administrativas contra a organização, e ao Ministério Público, que ficará responsável pela análise da responsabilidade civil ou criminal da antiga gestão da Organização da Sociedade Civil Casa do Bom Samaritano.