Município mostra resultados de políticas de desburocratização a instituições de contabilidade
Redução em 55% do estoque pendente de alvarás e avanço para 95% das Consultas Prévias com resposta automática foram ações implantadas em três meses de gestão; instituições avaliam positivamente
Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (9), no estande oficial da Prefeitura na ExpoLondrina 2025, o secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, demonstrou a representantes de instituições de contabilidade, e de outros segmentos, os primeiros resultados expressivos gerados pela nova política de desburocratização executada pela atual gestão da Prefeitura. O encontro também serviu para situar este público sobre planos de curto, médio e longo prazos para descomplicar legislações, acelerar processos referentes a expedição de alvarás, facilitar a abertura de empresas e ampliar a liberdade econômica.
Estiveram presentes na atividade, no Parque de Exposições Governador Ney Braga, profissionais que integram órgãos locais como o Sescap-LDR (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região); Fecopar (Federação dos Contabilistas do Paraná); Sincolon (Sindicado dos Contabilistas de Londrina e Região); Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios); e outros. No evento, o espaço de conversa esteve aberto para tirada de dúvidas, sugestões e apontamentos dos contadores e demais integrantes das categorias envolvidas.
Um dos pontos destacados na apresentação foi a redução em 55% no estoque de alvarás de licença pendentes do Município, passando de 5.364 processos para 2.392. Essa diminuição, iniciada no princípio da gestão, foi alcançada por meio de uma força-tarefa empreendida nos primeiros 90 dias de trabalho. O foco principal é destravar a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento, que inclui permissões para a abertura de empresa e referentes a alterações de atividades, sócios, endereço e outras situações.
Nesse planejamento, a Prefeitura agiu sobre o montante possível de alvarás que pudesse ser liberado de forma automatizada, após a criação de um modelo próprio de trabalho. Isso promoveu o aprimoramento da integração de processos com a REDESIM Sistema Empresa Fácil Paraná, readequando sistemas e regulamentando as novas leis do Plano Diretor, entre outras atuações.
Outra medida já efetivada pela gestão do prefeito Tiago Amaral trata das regulamentações sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que entrou em vigor no dia 2 de abril, sendo modernizada para desburocratizar a liberação de alvarás e qualificar o ambiente de negócios da cidade. Nesse cenário, houve a atualização do sistema de Consulta Prévia de Localização, integrada à REDESIM, fazendo com que entre 90% e 95% dos pedidos possam agora ser respondidos automaticamente, salto substancial frente aos 65% registrados anteriormente. Essa automação traz ganho de tempo e eficiência, tanto para o poder público quanto para os empreendedores.
O secretário municipal de Fazenda, Éder Pires, frisou que a prioridade atual dentro da política de desburocratização da máquina pública é a automatização e informatização dos processos. “Estamos revisando todos os sistemas da Prefeitura e modernizando-os, atualizando a legislação e outros componentes. Além da redução importante no estoque de alvarás, e da modernização do sistema de Consulta Prévia, enviaremos em breve à Câmara o projeto de lei da Liberdade Econômica que reunirá uma série de ações para otimizar a liberação de alvarás e catalisar as atividades econômicas. Isso fará com que tenhamos uma cidade mais acessível a investimentos e uma economia ágil e destravada. Convidamos as entidades hoje para apresentarmos resultados e discutirmos ações de forma conjunta”, destacou.
Para Pires, os cidadãos londrinenses terão mudanças significativas proporcionadas pelas ações implantadas. “A ênfase é na resposta rápida e na objetividade. Isso já está acontecendo com esses primeiros passos, e já tivemos relatos muito positivos vindo da categoria dos contabilistas da cidade. Saímos hoje daqui com duas agendas alinhadas, uma delas em junho e outra já imediata. Isso envolve demandas vinculadas a órgãos estaduais, pois entendemos ser necessário o trabalho entre a Prefeitura e entidades que chegue até o governo estadual. Manteremos esses contatos não só para este ano, mas pretendendo que seja algo contínuo”, detalhou.
O presidente do Sescap-LDR, Euclides Nandes Correia, avaliou como positivos os primeiros resultados apresentados pela gestão do prefeito Tiago Amaral nesse segmento. “Estamos acompanhando o processo de evolução dos alvarás. O Município teve esses 100 primeiros dias de gestão para fazer um diagnóstico e algumas ações implementadas apontam mudanças grandes em relação à redução do estoque de alvarás travados, à automatização efetiva dos processos. Temos ainda alvarás pendentes que precisam de análise mais criteriosa e esperamos que isso possa ser eliminado em breve. E temos que dar mais tempo para o avanço desse trabalho e implantação de novas ações, mas vemos a coisa andando com alterações favoráveis no Plano Diretor e regulamentações novas”, apontou.
Nandes complementou que enxerga a Administração Municipal se esforçando para ‘virar a chave’ e catapultar o desenvolvimento local. “Os avanços iniciais estão ocorrendo. Nós, das entidades, também receberemos a Lei da Liberdade Econômica para dar sugestões de mudanças nessa legislação que promete elevar o patamar de Londrina para a abertura de empresas”, acrescentou.
Segundo o presidente da Fecopar, Paulino José de Oliveira, a atividade feita hoje (9) pela Prefeitura, na ExpoLondrina, foi excelente para a classe contábil de Londrina e região. “Precisamos de respostas concretas para passarmos aos contribuintes, aos nossos clientes, mostrando como realmente estão funcionando as coisas na prática. O balanço técnico e a transparência colocados ocorreram de forma agregadora, no sentido de troca, pudemos apontar nossas demandas e sugestões, entendendo também o trabalho do Município e suas projeções. Parabenizo a gestão pelo trabalho inicial nesses 100 dias”, considerou.
Outro presente na reunião foi José Koichi Takaesu, presidente do Sincolon. “Tivemos providências rápidas e importantes tomadas pela Prefeitura, principalmente quanto ao nosso maior problema hoje, que é colocar em dia os alvarás. A força-tarefa que liberou mais de 50% dos alvarás pendentes é uma excelente notícia, um avanço, pois ficam agora retidos aqueles mais complexos que precisam ser analisados manualmente. Esclarecer os motivos que dificultam a liberação dos alvarás aos contribuintes também foi essencial. E a Lei de Liberdade Econômica poderá facilitar outras várias questões, como a análise do baixo risco, que dificulta as exigências de atividades ainda não enquadradas”, opinou.
