Dia de conquistas para os Agentes Comunitários de Saúde

O prefeito Marcelo Belinati assinou, na manhã desta sexta-feira (29), a minuta de um projeto de lei para que os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) recebam um incentivo funcional de 5%, incidente sobre o vencimento básico inicial do cargo, assim como acontece com outros profissionais que atuam no Programa Saúde da Família (PSF). O projeto de lei prevê a alteração na lei nº 6.315 de 1995, que institui o PSF em Londrina.

Essa era uma reivindicação antiga da categoria, que agora está sendo atendida e beneficiará 294 servidores que atuam nesta área. O projeto de lei será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. “Este ato representa o reconhecimento do trabalho prestado por estes profissionais, que têm um papel fundamental na promoção da saúde das pessoas, no levantamento de todos os problemas da população e na melhoria da saúde pública”, ressaltou o prefeito.

Marcelo contou também que a Prefeitura está iniciando o processo licitatório para comprar novos Equipamentos de Proteção Individual (IPIs), fundamentais para garantir a saúde e a proteção do trabalhador. “Inclusive vamos fornecer um tablet para cada um dos ACSs, a fim de que possamos extinguir o papel e tenhamos mais agilidades nos processos e procedimentos”, informou.

A servidora Surli Oliveira Camargo, que atua como ACS há 15 anos, enfatizou que a categoria vinha lutando por esta conquista há muitos anos. “Essa era uma reivindicação antiga e uma conformidade nossa, pois todos os servidores que integram o PSF recebiam este incentivo, menos nós, que vamos nas residências e levamos as demandas para as unidades de saúde. É um dia de comemoração, não só pelo incremento no salário, mas pela valorização de nossa profissão”, afirmou.

O anúncio foi feito durante uma capacitação voltada aos ACSs, sobre o combate ao Aedes aegypti, que aconteceu na Associação dos Funcionários Municipais de Londrina (AFML). Durante a ação, o prefeito também assinou o decreto de Promoção por Competências e Habilidades, dos agentes que têm direito à progressão na carreira. Neste momento, 145 ACSs serão beneficiados. Para receber o benefício, os servidores municipais têm que cumprir uma série de exigências, entre elas ter finalizado o estágio probatório e realizar cursos e eventos de capacitação e aperfeiçoamento.

O secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, que esteve presente na capacitação, disse que este é um momento histórico para a categoria. “Para composição de uma equipe de Saúde da Família, no Ministério da Saúde, é imprescindível a presença dos ACSs, todavia, eles não recebiam este adicional de 5%. Agora, o prefeito está autorizando a tramitação do projeto de lei, para incorporar este valor, de forma definitiva, no salário destes profissionais, fundamentais na promoção e prevenção à saúde”, destacou.

Com relação à capacitação, Machado informou que faz parte da integração do processo de trabalho de Vigilância com a Atenção Primária, de acordo com as diretrizes da nova política de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Na pauta da formação, também esteve outro tema importante neste contexto, que são os indicadores de mortalidade materno-infantil.

“Os ACSs representam um papel importante neste processo, uma vez que eles têm a atribuição de estar no território, visitando as pessoas, as gestantes, levando para a coordenação e para o nível central de gestão da Atenção Primária, todos os dados e indicadores que são colhidos in loco. Isso é muito assertivo e importante, para que possamos fazer o mapeamento e o direcionamento das ações de saúde”, explicou o secretário.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, no 3372-9434.